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Designa e cessa designação de representantes para compor a Comissão de Implantação e Execução do Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo.
ALTERADO
Uniformiza procedimentos para Sistema Integrado de Gestão da Tramitação de Documentos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Grupo de Trabalho para estudar a criação e planejamento de rotas acessíveis referente a Equipamentos Sociais da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo SINPEEM para o ano de 2012.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Professores e Funcionários Municipais de São Paulo APROFEM, para o ano de 2012.
Dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo SINDSEP para o ano de 2012.
RENOVACAO DOS TERMOS DE PERMISSAO DE USO-REGIAO ADMINISTRATIVA SUBPREFEITURA PENHA-NAO EMISSAO AOS PERMISSIONARIOS, CONFORME ESPECIFICA.
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.950.019,79, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Aprova o Regulamento do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano - IPTU.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Revoga o Decreto nº 39.082, de 17 de fevereiro de 2000.
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