ORDEM INTERNA 8/11 - SP/EM/SMSP

ADEMIR APARECIDO RAMOS , Subprefeito de Ermelino Matarazzo, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 13.399/02, Art. 9º, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 15.442/11 que dispõe sobre normas de padronização dos passeios públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de executar procedimentos padrões que garantam a acessibilidade na circunscrição da Subprefeitura Ermelino Matarazzo;

CONSIDERANDO a garantia de uma locomoção segura e acessível a todos os cidadãos, e

CONSIDERANDO as normas de direitos humanos que garantem o desenho universal às edificações e logradouros públicos.

DETERMINA:

I - Instituir Grupo de Trabalho, constituído pelos seguintes servidores:

1- RODRIGO GALVÃO DOS SANTOS – RF.: 782.675-3

2- MARINA DA SILVA FERREIRA CAJUHI – RF.: 637.291-1

3- CLAUDIO WATANABE – RF.: 725.509-8

II – O grupo criado pela presente Ordem Interna será responsável pela criação e planejamento de rotas acessíveis referente a Equipamentos Sociais.

III - Esta Ordem Interna entra em vigor na data de sua publicação.