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Dispõe sobre permissão de uso, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Rua Dr. Luís Aires, Distrito de Itaquera.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO e formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Contratos dos Hospitais de Ensino certificados pelo MS/MEC e Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, no Município de São Paulo, da Portaria 002/2011-SMS.G, de 05 de janeiro de 2011 que a constitui.
REVOGADO(A)
INSTITUI FORMULARIO PROPRIO/SERVIDORES TITULARES CARGOS EFETIVOS/OCUPANTES FUNCOES PERMANENTES/CARGOS COMISSAO-NIVEL DIRECAO SUPERIOR QUE ESPECIFICA.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA-NOVEMBRO/11- 0,52%.
Acrescenta o inciso VI ao art. 13 da Lei nº 11.123, de 22 de novembro de 1991, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; altera a redação do art. 5º da Lei nº 13.116, de 9 de abril de 2001, que dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.
AUTORIZA NOS DIAS 30 E 31/12/11 E 01/01/12 ESTACIONAMENTO DE VEICULOS EM ATIVIDADES DE FRETAMENTO NAS VIAS QUE ESPECIFICA.
Não informado
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.085.463,47, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
Confere nova redação ao parágrafo 6 do art. 7 do Decreto 51.277, de 4 de fevereiro de 2010, que regulamenta a emissão e demais características dos certificados de potencial adcional de construção - CEPACS.
Acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 13 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre a cisão da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, conforme autorizado pela Lei nº 15.056, de 8 de dezembro de 2009.
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