CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 41 - 50 de 2800

Ordenar por:

  • Data

DECRETO Nº 52.874 de 26 de Dezembro de 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 327.729.283,73, de acordo com a Lei nº 15.356/10.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 52.873 de 26 de Dezembro de 2011

Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

DECRETO Nº 52.872 de 26 de Dezembro de 2011

Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas administrativas.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA Nº 135 de 26 de Dezembro de 2011

DISPENSA DO PROGRAMA I/M-SP, VIA REQUERIMENTO, OS VEICULOS LICENCIADOS NO MUNICIPIO E UTILIZADOS FORA REGIAO METROPOLITANA SP. AUTORIZADO PELA SVMA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 71 de 22 de Dezembro de 2011

Constitui o Grupo de Trabalho que definirá e implementará o “Plano Diretor do Estádio” Municipal Paulo Machado de Carvalho - Pacaembu.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 52.871 de 22 de Dezembro de 2011

Regulamenta a Lei nº 15.413, de 20 de julho de 2011, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para construção de estádio na Zona Leste do Município.

DECRETO Nº 52.870 de 22 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre permissão de uso, ao Serviço Social do Comércio - SESC, a título precário e oneroso, mediante contrapartidas sociais, de área municipal situada na Avenida Mercúrio e Praça São Vito - Centro.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF;SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP;SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB;SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT;SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 3 de 22 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a substituição dos representantes de SIURB e sobre a prorrogação do prazo previsto na Portaria SF/SMSP/SIURB/SMT/SEMPLA Nº 02, de 3 de outubro de 2011, para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho Intersecretarial .
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 26 de 23 de Dezembro de 2011

DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DE BRASILANDIA/IMPLANTACAO DE PARQUE LINEAR.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 15.517 de 22 de Dezembro de 2011

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Empregos da Autarquia Hospitalar Municipal, institui o respectivo Plano de Empregos Públicos, Carreiras e Salários e cria empregos públicos no referido Quadro; reajusta as Escalas de Vencimentos das Carreiras do Quadro dos Profissionais da Saúde da Prefeitura do Município de São Paulo e as Tabelas Salariais do Hospital do Servidor Público Municipal; introduz alterações na Lei nº 14.713, de 4 de abril de 2008, autorizando o afastamento de profissionais da saúde nas situações que especifica e revalorizando o Prêmio de Produtividade de Desempenho; modifica a forma de provimento da função de confiança de Superintendente do Hospital do Servidor Público Municipal.