DECRETO Nº 52.396, DE 7 DE JUNHO DE 2011

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.293.110,59, de acordo com a Lei nº 15.356/10.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 15.356, de 28 de dezembro de 2010, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.293.110,59 (quatro milhões duzentos e noventa e três mil e cento e dez reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.1122.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 237.018,87

16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 253.376,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.237,00

16.13.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.524,97

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.20.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.835,60

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.800,00

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.503,75

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33909200.02 Despesas de Exercícios Anteriores 6.550,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.805,42

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.074.849,35

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.852,06

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 176.000,00

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 124.000,00

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44906100.00 Aquisição de Imóveis 65.000,00

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 202.014,00

27.10.15.452.1310.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903500.00 Serviços de Consultoria 67.649,64

44903500.01 Serviços de Consultoria 157.848,22

38.10.06.181.2610.1102 Reforma das Instalações da SMSU

44905100.00 Obras e Instalações 621.245,71

4.293.110,59

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.365.1121.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 237.018,87

16.12.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 5.000,00

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 7.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 58.000,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00

16.12.12.122.2610.2855 Administração da Diretoria Regional de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 4.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 17.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.549,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 16.264,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

16.12.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 34.000,00

16.12.12.128.1127.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 6.300,00

16.13.12.122.1127.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 32.865,43

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.659,54

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.000,00

16.13.12.126.2620.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação da SME

33903000.00 Material de Consumo 150.000,00

16.20.12.361.1123.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.835,60

18.10.10.122.2610.4100 Coordenação e Administração Geral

33903000.00 Material de Consumo 16.800,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.503,75

18.10.10.301.1111.4130 Operação e Manutenção de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.550,00

18.10.10.302.1112.3100 Construção de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 4.805,42

18.10.10.302.1112.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44905100.00 Obras e Instalações 2.074.849,35

18.10.10.302.1114.4106 Implementação e Manutenção da Assistência Farmacêutica e Remédio em Casa

33903000.00 Material de Consumo 1.852,06

18.23.10.301.1111.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde

33903000.00 Material de Consumo 300.000,00

22.10.15.451.1263.5178 Complexo Viário Padre Adelino

44905100.00 Obras e Instalações 65.000,00

25.70.13.392.2320.6352 Operação e Manutenção de Casas de Cultura

33903000.00 Material de Consumo 202.014,00

27.10.15.452.1310.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 225.497,86

38.10.06.181.1170.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 621.245,71

4.293.110,59

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de junho de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Finanças

RUBENS CHAMMAS, Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

EDSOM ORTEGA MARQUES, Secretário Municipal de Segurança Urbana

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2011.