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Dispõe sobre alteração de dispositivos das Instruções 01/2007, que estabelecem diretrizes gerais sobre a Política de Segurança da Informação no âmbito do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, obrigando todas as estruturas organizacionais deste Tribunal que produzam ou se utilizem de recursos de informações como forma de gerenciar suas atividades.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria Conjunta SNJ/PGM nº 1/2011 - Constitui Força Tarefa com a atribuição de cadastrar individualmente no Sistema de Controle e Cadastro de Precatórios SCCP os dados dos credores, valores, natureza do crédito e eventual privilégio de precatórios alimentares decorrente da idade ou de doença grave, até o orçamento de 2009 de forma a atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município e permitir o envio eletrônico dessas informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
REVOGA P 20/10(SMSP/SP/BT)-REGULAMENTA A ORGANIZACAO DA EXALA DE FERIAS NA SUBPREFEITURA DO BUTANTA.
Não informado
ALTERA COMPOSICAO DA 1A. COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE-COVISA. REVOGA P 1702/10(SMS).
DISPOE SOBRE O CALENDARIO ANUAL DE ANIVERSARIO DE CRIACAO DOS MUNICIPIOS PAULISTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MESA DIRETORA)
ALTERADO
ALTERA P 42/05 E 26/11(SVMA)-DESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A CAMARA DE COMPENSACAO AMBIENTAL.
REVOGADO(A)
ALTERA P 18/11(SMT) DESIGNA REPRESENTANTE PARA COMPOREM A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DE REGULAMENTACAO DO FRETAMENTO-CAREF.
JUSTIFICATIVA DA CONVENIENCIA OUTORGA DA CONCESSAO ADMINISTRATIVA P/ CONST RUCAO E MODERNIZACAO UNIDADES HOSPITALARES, CENTROS DE DIAGNOSTICOS E UTILIDADES NAO-ASSISTENCIAIS.
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais da Educação, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.215, de 25 de junho de 2010.
Regulamenta o artigo 5º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, que dispõe sobre a Gratificação de Comando e sua permanência.
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