Estabelece regras específicas para a atividade de fretamento de passageiros no Município de São Paulo e dá outras providências.

ALTERADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - ESTACIONAMENTO

VEÍCULO

TRANSPORTE COLETIVO

ZONEAMENTO

FRETAMENTO

ZONA DE MÁXIMA RESTRIÇÃO DE FRETAMENTO - ZMRF

1. Portaria SMT/SETRAM nº 26/2023 - Altera o artigo 4º.

REVOGAÇÕES:

1. Portaria SMT nº 190/2003 - Revoga a Portaria;
2. Portaria SMT nº 96/2004 - Revoga a Portaria;
3. Portaria SMT n.º 77/2005 - Revoga a Portaria;
4. Portaria SMT nº 90/2005 - Revoga a Portaria;
5. Portaria SMT nº 124/2005 - Revoga a Portaria;
6. Portaria SMT nº 67/2006 - Revoga a Portaria;
7. Portaria SMT nº 300/2008 - Revoga a Portaria;
8. Portaria SMT n.º 4/2009  - Revoga a Portaria;
9. Portaria SMT nº 202/2009 - Revoga a Portaria;
10. Portaria SMT n.º 6/2010 - Revoga a Portaria;
11. Portaria SMT n.º 29/2010  - Revoga a Portaria;
12. Portaria SMT nº 36/2011 - Revoga a Portaria;
13. Portaria SMT nº 69/2011 - Revoga a Portaria;
14. Portaria SMT nº 126/2012 - Revoga a Portaria;
15. Portaria SMT n.º 153/2012 - Revoga a Portaria;
16. Portaria SMT nº 51/2013  - Revoga a Portaria;
17. Portaria SMT n.º 125/2013 - Revoga a Portaria;
18. Portaria SMT n.º 141/2013 - Revoga a Portaria;
19. Portaria SMT n.º 149/2013 - Revoga a Portaria;
20. Portaria SMT n.º 81/2014  - Revoga a Portaria;
21. Portaria SMT n.º 84/2014 - Revoga a Portaria.