Dispõe sobre o uso de espaço público para comércio de flores, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o preço da permissão de uso para a instalação de bancas destinadas à venda de jornais e revistas em logradouros públicos, nos termos da Lei nº 10.072, de 9 de junho de 1986.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina o exercício do comércio ou prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências
| Situação |
ALTERADO |
Permite, a título precário, nas praças públicas, o comércio de flores e plantas ornamentais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a instalação de barracas ou bancas para a venda de flores, e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO |
