LEI Nº 4.664 DE 5 DE MAIO DE 1955 « Catálogo de Legislação Municipal

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE MESAS EM LOGRADOUROS PUBLICOS PARA SERVICO DE BAR E CONFEITARIA AO AR LIVRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

D 3061/56-REGULAMENTA A LEI

L 10021/85-ALTERA A LEI

D 22016/86-REGULAMENTA A LEI COM ALTERACAO CONSTANTE DA LEI 10021/86

L 10441/88-REVOGA A LEI

PL 94/07-REVOGA A LEI

D 10898/74-AUTORIZA O USO DE PASSEIO DE ACORDO COMA LEI
D 11348/74-NOS TERMOS DA LEI DISPOE SOBRE EXPLORACAO DE LANCHONETES E SIMILARES NA AV.PAULISTA
D 10274/72-PERMITE O USO, A TITULO PRECARIO DE AREA MUNICIPAL PELO BAR CHOPPAO LTDA
D 10025/72-AUTORIZA O USO DE PASSEIO, DE ACORDO COM A LEI
D 9198/70-AUTORIZA O USO DE PASSEIO, DE ACORDO COMA LEI
D 9197/70-AUTORIZA O USO DE PASSEIO, DE ACORDO COMA LEI
D 8855/70-AUTORIZA O USO DE PASSEIO, DE ACORDO COMA LEI
D 7957/69-PERMITE USO A TITULO PRECARIO DE AREA MUNICIPAL AO BAR RESTAURANTE PARIBAR LTDA
D 9199/70-AUTORIZA O USO DE PASSEIO, DE ACORDO COMA LEI

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