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Constituir Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de anulação da aprovação do projeto modificativo apresentado no Processo Administrativo nº 2008-0.051.944-9 em razão das irregularidades apontadas pelo Departamento de Procedimentos Disciplinares no relatório de fls. 841/843 e acolhidas pelo Secretário de Negócios Jurídicos a fls. 845 do mesmo Processo Administrativo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
CONSTITUIR GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018 E DO PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
Introduz alterações no Decreto nº 56.268, de 22 de julho de 2015.
Criar a Comissão de avaliação dos pedidos de Permissão de Uso para o exercício do Comércio de Alimentos em Vias e Áreas Públicas – “Comida de Rua.
Designa servidores na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais, integrarem o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Assistência e Acompanhamento do Programa Gestores da Economia, instituído pelo Decreto Nº 57.640, de 31 de Março de 2017.
Estabelece procedimentos para a realização do processo seletivo dos Coordenadores de Polo dos Polos de Apoio Presencial da Rede UniCEU/UAB.
“Disciplina a concessão do Complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e por seu Centro Poliesportivo, a ser realizada no âmbito do Plano Municipal de Desestatização - PMD.
Dispõe sobre a publicação, no DOC, dos anúncios padronizados de solicitação da Licença Ambiental Prévia (LAP)/ Licença Ambiental de Instalação (LAI); Licença Ambiental de Operação (LAO); LAP/LAI/LAO, renovação de LAO e regularização de LAO, para as atividades sujeitas ao licenciamento ambiental municipal.
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