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Altera o artigo 10 do Decreto nº 55.750, de 4 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo eleitoral dos membros da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.
REVOGADO(A)
Cria o Comitê Superior de Saúde para Assuntos de Dependência Química – CSSDQ, e dá providências correlatas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Orienta a participação dos servidores que especifica nas atividades do Conserlho de Alimentação Escolar - CAE, paa o ano de 2017, e dá outras providências.
Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.833.499,04 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.731.960,25 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL responsável pela Concessão do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo.
ALTERADO
Altera, em caráter excepcional, para o ano de 2017, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, para a realização das eleições dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados – CEUs.
Institui pregoeiros da Controladoria Geral do Município.
Dispõe sobre a organização de força-tarefa visando à finalização dos procedimentos administrativos dos anos de 2013 e 2014 em trâmite nesta Corregedoria.
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