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Estabelece alterações na Portaria SF nº 106, de 08 de maio de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a atribuição de competências e responsabilidades para as atividades de gerenciamento de projetos de tecnologia de informação no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e dá outras providências.
ALTERADO
Disciplina os Procedimentos e Ações de Zeladoria Urbana previstos pelo Decreto Municipal Nº 57.069 e alterados pelo Decreto Nº 57.581, de 20 de janeiro de 2017
REVOGADO(A)
ALTERA A PORTARIA SME Nº 2.691, DE 13 DE MARÇO DE 2017, QUE CONSTITUI GRUPOS DE TRABALHO - GTs PARA A ATUALIZAÇÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Institui o estatuto que regulamenta a Rede INFO Aberta - Rede de Agentes Públicos pelo Acesso à Informação e Governo Aberto, antes denominada exclusivamente Rede INFO, definindo as atribuições de seus integrantes, assim como as atividades planejadas para o presente exercício.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Tomba o casarão situado na Avenida do Oratório nº 172.
Tombar o conjunto arquitetônico da Santa Casa de Misericórdia.
Regulamentar as diretrizes para intervenção nos imóveis integrantes da área envoltória de proteção do Conjunto Modernista.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.595.309,08 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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