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Implementar protocolo operacional de incorporação e atualização de tecnologia ou inovação para padronização dos materiais médicos–hospitalares, odontológicos e equipamentos através da Comissão de Padronização de Materiais e Equipamentos – CPME/SMS.G.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituí Grupo de Trabalho com o objetivo de aprimorar a legislação e estabelecer ações visando à implantação do Cartão de Pagamentos do Governo Municipal ao Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF
Altera os Anexos I e II da Portaria SME nº 3.539, de 06/04/17, que reorganiza o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil – CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUAC.
Reorganiza o Programa de “Prevenção de Acidentes e Primeiros Socorros” instituído pela Portaria nº 5.767, de 20/12/11, nas Unidades Educacionais e demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as incumbências do Secretário Especial de Investimento Social e transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005.
REVOGADO(A)
Disciplina o cumprimento, pela Divisão de Julgamento – DIJUL, das metas adicionais de que trata a Portaria SF/SUREM/DEJUG nº 01, de 12 de janeiro de 2017.
Delega competência ao Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias para o caso que especifica.
Fica proibida, para os serviços conveniados com essa pasta, até ulterior deliberação, a flexibilização de saldo do elemento de despesa ALUGUEL, resultante da renegociação dos contratos.
Instituir o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a modernização, restauração, gestão, operação e manutenção do Complexo composto pelo Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho e pelo seu Centro Poliesportivo.
ALTERADO
Estabelece, nos termos do artigo 3º do Decreto Nº 51.953, de 29 de novembro de 2010, critérios e procedimentos de apropriação de custos, para fixação dos preços dos serviços relativos ao sistema viário, prestados pela Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, em eventos.
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