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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 793 de 22 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DE EDIFICACOES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (VICENTE VISCOME)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 967/99(1709,P.79)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 792 de 22 de Dezembro de 1998

DENOMINA TRAVESSA JOAQUIM FERREIRA DE LIMA, O LOGRADOURO PUBLICO, SEM DENOMINACAO SITUADA ENTRE AS RUAS INOCENCIO CORREIA E DR. PEREIRA DO REGO, CIDADE PATRIARCA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1029/99(010300,P.75)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(010300,P.75)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
    • PARECER 1296/99(010300,P.75)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 1588/99(010300,P.76)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 188/00(0303,P.88)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 791 de 22 de Dezembro de 1998

DENOMINA DE PRACA JOSE CALDINI, O ESPACO LIVRE DELIMITADO PELA AV. MARECHALTITO, RUA BERALDO MARCONDES E RUA DANIEL BERNARDO, SAO MIGUEL PAULISTA. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 73/00(1102,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DACOMISSAO JUSTICA - DOM 120200,P.55 - RETIFICACAO
    • PARECER 1698/99(110200,P.45)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA/ESPORTES-FAVORAVEL PARECER,ALINHADO SUBST.COMISSAO JUSTICA - DOM 120200,P.55 - RETIFICACAO
    • PARECER 1028/99(110200,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE - DOM 120200,P.55-RETIFICACAO
    • DOM 110200,P.45-SUBSTITUTIVO - DOM 120200,P.55-RETIFICACAO
    • PARECER 1319/99(110200,P.45)-COMISSAO POLITICAURB ANA,METROPOLIT./MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL APROVACAO,SUBST.COMIS.JUSTICA- DOM 120200,P.55-RETIFICACAO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 790 de 22 de Dezembro de 1998

DISPOE SOBRE A IMPOSICAO DE NORMAS DE FUNCIONAMENTO A TODOS OS ESTACIONAMENTOS COM MANOBRISTAS QUE ATUAM EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 650/99(1208,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(120899,P.43)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1383/99(2810,P.52)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO MENCIONADO
    • PARECER 805/01(0409,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR,MAS APRESENTANDO SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 789 de 22 de Dezembro de 1998

DENOMINA RUA COMENDADOR HAROLDO JENSEN, O LOGRADOURO CONHECIDO POR RUA "2",CODIGO CADILOG 46.814-2, QUE COMECA NA RUA "1" (QUADRA "E" E "H") E TERMINANA RUA "3", SITUADO NO DISTRITO DO JARAGUA, PERTENCENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL MORRO GRANDE (SETOR 215 - QUADRA 996 - AR/PJ). (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1359/99(080700,P.54)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1740/99(080700,P.54)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 443/00(0807,P.54)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 830/00(0807,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 788 de 22 de Dezembro de 1998

DENOMINA PRACA DOMINGOS ORLANDO (MUSICO), O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO,LOCALIZADO ENTRE A RUA JOAO CANDIDO DE LIMA, ALTURA DO N. 16 E RUA NOEL JOSE DA SILVA, VILA SAO FRANCISCO. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 584/00(0806,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO SUPRACITADO
    • PARECER 49/00(0806,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL E ALINHADO C/SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
    • DOM 080600,P.51-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1417/99(080600,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 1739/99(080600,P.51)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA/MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL, FORMA SUBSTITUTIVO APRESENTADO COMIS. CONST. JUSTICA

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 787 de 22 de Dezembro de 1998

PROIBE A INSTALACAO DE MAQUINAS ACIONADAS POR MOEDAS, CONHECIDAS POR "CACA-NIQUEIS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 339/99(220901,P.59)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE APRESENTANDO SUBSTITUTIVO
    • PARECER 559/99(220901,P.59)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO SUGERIDO COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA
    • PARECER 950/99(220901,P.59)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS SUBSTITUTIVO CITADO
    • PARECER 999/01(2209,P.59)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR, SUGERINDO SUBSTITUTIVO

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/DESAP Nº 7 de 22 de Dezembro de 1998

ALTERA A COMISSAO DE CONTROLE DE FISCALIZACAO DE GASTOS COM CONCESSIONARIASDE SERVICOS PUBLICOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP Nº 45 de 22 de Dezembro de 1998

DELEGA COMPETENCIA PARA O CHEFE DE GABINETE PARA AUTORIZAR LICITACOES; NE;REMOCAO/FERIAS/DESIGNACAO/SUBSTITUICAO SERVIDORES; CHEFES DE UNIDADES E CONTADORES PARA ASSINAR RESERVAS, TRANSFERENCIA, EMPENHO, LIQUIDACAO, ETC..
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 425 de 22 de Dezembro de 1998

ALTERA GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 73/97 PARA ANALISAR A POSSIBILIDADE DE COBRAR RETRIBUICAO PECUNIARIA EM RAZAO DA PASSAGEM DE EQUIPAMENTOSURBANOS DE EMPRESAS PUBLICAS E PARTICULARES ATRAVES DO SUBSOLO E OBRAS DEARTES MUNICIPAIS.
  • Situação

    Não informado