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DELEGA PODERES PARA ASSISTENTE TECNICO PARA EXECUCAO DA VERBA ORCAMENTARIA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro-velho, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis nos locais que especifica, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de locais específicos, reservados exclusivamente para deficientes físicos que necessitem de cadeiras de rodas para sua locomoção, nos Estádios de Futebol e Ginásios Esportivos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Institui o Programa de Saúde Auditiva para crianças no Município de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGA A LEI N. 12376, DE 13 DE JUNHO DE 1997.(PL 1044/97)
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO ENTRE A TRAVESSA GUACA E A RUA MARIA BANDINI SAVOY, NO DISTRITO DO MANDAQUI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 365/97)
SUBORDINA O ESTADIO MUNICIPAL DE BEISEBOL MIE NISHI E O JACK MARIN AO DEPARTAMENTO DE UNIDADES EDUCACIONAIS DA SECRETARIA.
Não informado
FIXA PARA O EXERCICIO DE 1998, OS VALORES DE ADIANTAMENTO BANCARIO DAS UNIDADES RELACIONADAS.
DELEGA A SERVIDOR ATRIBUICOES INERENTES AO TITULAR DA UNIDADE ORCAMENTARIA REFERENTES A ENCARGOS DO SERVICO DA DIVIDA PUBLICA.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências.
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