Aguarde...
DISPOE SOBRE COMPETENCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERADO
FEIRANTES INTERESSADOS PODEM FAZER EXAMES MEDICOS GRATUITOS NOS AMBULATORIOS DAS SAR'S.
Não informado
FIXA NORMAS REFERENTES A EXECUCAO ORCAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:RETIFICACAO CONFORME DOM 080198,P.2. OBS:PUBLICACAO DOS ANEXOS II,III,IV,V-DOM 130198,P.11
SUSPENDE A CONCESSAO DE FERIAS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 28 DE FEVEREIRO/98.
INSTITUI NOVOS FORMULARIOS PARA COMUNICACAO DE INICIO DE EXERCICIO E DECLARACAO INGRESSO AO SERVICO PUBLICO - DISP.
REVOGADO(A)
Carregando...