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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
RESPONSABILIDADE DOS SUPERVISORES, CHEFES, ENCARREGADOS DE SETORES E SERVICOS DAS UNIDADES PELOS BENS PATRIMONIAIS SOB SUA GUARDA.
Não informado
EXTRATO DA ATA DA 8. SESSAO ORDINARIA DO CONSELHO REALIZADA EM 06/11/97
PROTOCOLO DE INTENCOES ENTRE PMSP X RFFSA PARA UTILIZACAO DA AREA DO PATIO FERROVIARIO DO PARI.
GT CONSTITUIDO PELA PI SJ 4/97 DEVERA APRESENTAR SEMANALMENTE A SJ,LEVANTAMENTOS E PROPOSTAS-AREAS REMANESCENTES/DESAPROPRIADAS.
PUBLICACAO NO DOM PELAS AR'S DA PROGRAMACAO DOS SERVICOS ROTINEIROS DO PERIODO E EXECUTADOS NO MES ANTERIOR.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA SERVIDOR PARA ATRIBUICOES DO PROJETO E ATIVIDADES DE AUMENTO DE CAPITAL DA PRODAM E ENCARGOS REFERENTES AO IPREM.
REMANEJA A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO E CULTURA DENOMINADA PRACA DA REPUBLICA PARA PASSEIO DA AV. TIRADENTES.
PRORROGA O PRAZO DO GT DA P 288/98, PARA ELABORAR DIRETRIZES DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO PARA O PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS EM USO-I/M.
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