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Altera a Portaria nº56/SG.G/2020, que constituiu Comissões de Licitação na Coordenadoria de Bens e Serviços - COBES e na Coordenadoria de Administração e Finanças - CAF.
REVOGADO(A)
Extingue a Categoria Táxi Preto do Sistema de Transporte Individual remunerado de passageiros, instituída através do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015; disciplina o procedimento para restituição dos valores pagos pelos taxistas a título de outorga onerosa para exploração dos serviços desta categoria; e altera disposições do Decreto nº 8.439, de 10 de outubro de 1969, que regulamenta a execução do serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os critérios para realização de viagens internacionais.
Dispõe sobre a designação de servidores para composição do quadro de controle interno.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidos pela Subprefeitura Vila Prudente.
Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.285.664,05 (Dois Milhões e Duzentos e Oitenta e Cinco Mil e Seiscentos e Sessenta e Quatro Reais e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Altera o Ato nº 1.481, de 29 de julho de 2020, que dispõe sobre medidas administrativas voltadas ao combate da propagação da COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Autoriza o pagamento das despesas decorrentes do reajuste previsto em Convenção Coletiva de Trabalho para a categoria dos trabalhadores em entidades de assistência social, a partir de 01/07/2022, no percentual de 12% incidentes sobre os salários, com recursos repassados por SMADS no âmbito do Termo de Colaboração, nas condições que especifica.
Altera a composição da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura do Jabaquara.
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