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Suspende, por tempo indeterminado e em período integral, as restrições de circulação do “Programa de Restrição ao Trânsito de Veículos Automotores” para todos os caminhões que atuem no transporte de combustíveis, enquanto durar a situação de protesto.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório-CEEP, no âmbito da Subprefeitura M´Boi Mirim, para avaliação especial de desempenho do servidor integrante da carreira de Profissional de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geologia-QEAG em estágio probatório.
Constitui Comissão de Seleção, com a finalidade de analisar e selecionar para aquisição os periódicos impressos (jornais e revistas) voltados ao público infanto-juvenil.
Altera a Portaria SME nº 8.764, de 2016, que regulamenta o Decreto nº 57.379, de 2016, que institui no Sistema Municipal de Ensino a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) de acordo com a Lei n. 17.728/2021.
Constitui Comissão Permanente de Averiguação Preliminar no âmbito da Subprefeitura da Lapa.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
ALTERADO
Torna público a Comissão Eleitoral e o Regulamento do Processo de Eleição dos representantes da sociedade civil que integrarão conselho gestor previsto no artigo 48 da Lei Municipal nº 16.050, de 31 de julho de 2014, para a área demarcada como ZEIS 1 (N129, N131, N132, N133 e N134).
Prorroga o prazo de vigência dos Termos de Colaboração para oferta de serviços emergenciais de acolhimento socioassistencial para população em situação de rua, no âmbito do “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas”, até 10 de novembro de 2022.
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