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Dispõe sobre a formalização da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Hospitais de Ensino e Hospitais Filantrópicos Contratualizados, no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Revoga a Portaria SMT.DSV nº 118, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos e atribuições das Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs para instalação de sinalização de trânsito nas Estações.
Altera a redação do artigo 2º da Portaria nº 184/2022/SMS.G, que instituiu Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde.
Delega competência aos servidores que especifica, para inserção/manutenção de informações do Sistema de Bens Patrimoniais Móveis-SBPM e, pela Guarda/Controle Patrimonial de Bens Móveis Municipais.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 02/2021, para adicionar membros à composição do Comitê Consultivo de Políticas e Ações Climáticas, no âmbito da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, e dar outras providências.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão de Julgamento do Cadastro no âmbito da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.
Dispõe sobre os protocolos de atendimento que especifica, no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de São Paulo.
Dispõe ser admissível a equiparação da subcategoria de uso nR2-15 constante no Quadro 4A anexo à Lei 16.402/2016 com os grupos de atividade nR2-11 e nR2-14 para fins de definição da largura mínima da via.
Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Intersecretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e compras públicas municipais.
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