Dispõe sobre a formação exigida de docentes para atuação na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui Programa de Formação para os Profissionais de Educação que promovam o atendimento às crianças em situação de risco e aos adolescentes em liberdade assistida ou vigiada, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 16.416, de 1º de abril de 2016.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Programa Bolsa Mestrado ou Doutorado Educador.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fixa as atribuições dos Profissionais de Educação que integram as equipes escolares das unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Política de Formação dos Profissionais de Educação Básica da Rede Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação, a absorção das gratificações instituídas pela Lei nº 14.244, de 29 de novembro de 2006, na forma que especifica e introduz alterações na Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007.
| Situação |
ALTERADO |
