Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR) de 2025. Define metas, indicadores, critérios de apuração e fluxos de verificação para o pagamento, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e o Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
Resolução
Regulamenta a Bonificação por Resultados (BR) de 2025. Define metas, indicadores, critérios de apuração e fluxos de verificação para o pagamento, em conformidade com a Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e o Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
RESOLUÇÃO CGBR Nº 1/2025
A Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados (CGBR), no exercício de suas atribuições (Art. 5º da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, alterado pela Lei Municipal nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, instituída e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021 e Portaria SGM nº 511, de 28 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Resolução disciplina a Bonificação por Resultados (BR) relativa ao exercício de 2025, aplicável aos órgãos e entidades da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional.
§ 1º Os Anexos I a VII integram esta Resolução para todos os fins.
§ 2º Para todos os fins desta Resolução, aplicam-se as definições do Anexo I (Glossário), que prevalecem em caso de divergência com o corpo do texto.
Art. 2º A apuração da BR observará:
I - o Índice de Governança e de Integridade (IGI);
II - o Programa de Metas (PdM) 2025-2028; e
III - projetos e atividades identificados como Metas Específicas.
Art. 3º As metas citadas nos incisos do artigo anterior serão apuradas pelos seguintes órgãos, cabendo-lhes, respectivamente:
I - à Controladoria Geral do Município (CGM), avaliar e informar os resultados das metas do IGI;
II - à Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN), avaliar e informar os resultados das metas do PdM; e
III - à Secretaria Municipal de Gestão (SEGES), avaliar e informar os resultados das Metas Específicas.
Art. 4º Os órgãos elencados no artigo anterior deverão apresentar, por meio de parecer técnico, os resultados obtidos durante o exercício de 2025, em acordo com os seguintes documentos desta Resolução:
I - IGI: Anexo II
II - PdM: Anexo III;
III - Metas Específicas: Anexo IV.
Art. 5º Ficam estabelecidas aos órgãos e unidades da administração direta metas individualizadas a serem atingidas no âmbito do IGI, nos termos do Anexo II desta Resolução.
Parágrafo único. As autarquias e fundações municipais serão avaliadas de acordo com as metas do IGI das Secretarias às quais estão vinculadas.
Art. 6º Competirá à CGM a realização dos procedimentos de apuração e disponibilização dos valores base, referentes à medição do IGI do primeiro semestre de 2025, aos órgãos avaliados, sendo as metas representadas pela seguinte fórmula:
Meta IGI = Valor base + 0,5
§ 1º Aos órgãos cuja meta calculada ultrapasse 7,50, esta será a pontuação adotada como meta final.
§ 2º Aos órgãos cuja meta calculada seja inferior a 5,51, esta será a pontuação adotada como meta final.
§ 3º A apuração do atingimento da meta será calculada adotando-se o Índice de Cumprimento da Meta do IGI (ICM-IGI), que é a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado pelo órgão e sua respectiva meta, de acordo com a seguinte fórmula:
ICM-IGI (%) = Valor Alcançado * 100 / Meta do IGI
Art. 7º Será considerada como resultado do exercício a nota atingida pelo órgão no segundo semestre, que compreenderá os meses de julho a dezembro.
Art. 8º Será adotado o Índice de Cumprimento de Meta (ICM-PdM), que é a relação percentual estabelecida entre o valor efetivamente alcançado no processo de apuração e a meta pactuada, de acordo com a fórmula abaixo:
ICM-PdM = [(Valor Alcançado - Valor-Base) / (Meta - Valor-Base)] × 100
§ 1º Será aplicado o valor-base para os ICM-PdMs cujas metas referem-se a uma redução ou um incremento em relação a um valor prévio. Para os demais casos, o valor-base será igual a 0 (zero).
§ 2º Para limitar o resultado do ICM-PdM:
I - resultados negativos serão considerados 0 (zero);
II - resultados positivos ficarão limitados a 100%.
Art. 9º Para a composição do ICM-PdM poderão ser utilizados indicadores relacionados ao Programa de Metas 2025-2028, PdM e PdM-Derivado ou a combinação de ambos.
§ 1º Os indicadores PdM correspondem às metas constantes do Programa de Metas, inclusive quanto à sua numeração, conforme publicado no sítio eletrônico da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN).
§ 2º Os indicadores PdM-Derivado correspondem a iniciativas do PdM ou ao desmembramento de metas, considerada a expectativa de esforço de cada órgão, e serão identificados pelo número da meta seguido de algarismos sequenciais.
§ 3º Os indicadores PdM e PdM-Derivado, assim como seus critérios de apuração e avaliação e sua distribuição por unidade administrativa, ficam estabelecidos nos termos desta Resolução e de seu Anexo III, conforme o art. 6º, § 5º, da Lei nº 17.224/2019, e o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 60.946/2021, nos quais constam:
I - os indicadores PdM e PdM-Derivado pelos quais cada órgão é responsável, com numeração e descrição;
II - o valor-base e a meta para 2025;
III - o(s) meio(s) de verificação.
§ 4º Será adotado o Índice de Cumprimento de Meta do PdM Agregado (ICM-PdM Agregado) para o cálculo dos resultados gerais do órgão do ano em exercício, considerando a quantidade de ICM-PdMs e o número total de indicadores (PdM e PdM-Derivado) sob sua responsabilidade, sem pesos diferenciados, conforme a fórmula abaixo:
ICM-PdM Agregado = (Soma de todos os ICM-PdMs) / (Número total de ICM-PdMs)
§ 5º No cálculo do ICM-PdM Agregado serão utilizados os valores de todos os ICM-PdMs somados.
Art. 10 Poderá ser considerado um ICM-PdM específico para o cálculo do ICM-PdM Agregado de dois ou mais órgãos ou entidades quando compartilharem esforços para uma mesma entrega, nos termos do Anexo III.
§ 1º O processo de apuração de um ICM compartilhado será conduzido pelo órgão responsável, nos termos do Anexo III.
§ 2º O órgão responsável deverá obter todos os dados necessários ao preenchimento da planilha-resumo do ICM compartilhado.
§ 3º Caberá ao (à) titular da pasta atestar os resultados de todas as metas previstas para o respectivo órgão ou entidade, conforme modelo apresentado no Anexo VI, ainda que o processo de apuração de uma ou mais metas seja conduzido por outro órgão.
Art. 11 Para os órgãos que possuem somente indicadores pelo PdM, o cálculo do Índice de Cumprimento de Meta Geral (IACM-G) do ano em exercício considerará o PdM e o IGI, conforme a equação a seguir.
IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
§ 1º Será considerada a seguinte proporcionalidade dos seus fatores:
I - o ICM-PdM Agregado terá peso de 90% sobre o resultado apurado;
II - o ICM-IGI terá peso de 10% sobre o resultado apurado.
§ 2º Para os órgãos que não possuam Metas Específicas e que possuírem mais de 9 (nove) metas sob sua responsabilidade previstas no PdM, o ICM-IGI será considerado como mais um indicador no cálculo da média aritmética, conforme a fórmula abaixo:
IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + ICM-IGI) / (n + 1)
Onde:
· n = número total de ICM-PdMs
Art. 12 A CGBR avoca poderes para definir Metas Específicas para os órgãos elencados no Anexo IV, nos termos do art. 6º, § 5º da Lei nº 17.224/2019.
Art. 13 Cada Meta Específica será avaliada por meio do cálculo do Índice de Cumprimento de Meta Específica (ICM-ME), que é a relação percentual estabelecida entre o valor alcançado no processo de avaliação e a meta fixada, conforme a fórmula abaixo:
ICM-ME = [(Valor Alcançado - Valor-Base) / (Meta - Valor-Base)] × 100
§ 1º Aplica-se valor-base quando a meta indicar redução ou incremento em relação a um valor prévio. Nos demais casos, o valor-base será 0 (zero).
§ 2º Para limitar o resultado do ICM-ME:
I - resultados negativos serão considerados 0 (zero);
II - resultados positivos ficarão limitados a 100%.
§ 3º Os critérios para apuração do ICM-ME de cada órgão estão definidos nos termos do Anexo IV desta Resolução.
§ 4º O ICM-ME Agregado corresponde à média aritmética dos ICM-MEs considerados, sem pesos diferenciados.
ICM-ME Agregado = (Soma de todos os ICM-MEs) / (Número total de ICM-MEs)
§ 5º Para calcular o Índice de Cumprimento de Meta Geral (IACM-G) do ano em exercício dos órgãos que possuam até 9 (nove) indicadores no total, considerando a soma de metas do PdM e Metas Específicas, será aplicado o seguinte cálculo:
IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
I - Para fins de cálculo do IACM-G do ano em exercício, aplicam-se os seguintes pesos:
a) o ICM-PdM Agregado: 60%;
b) o ICM-ME Agregado: 30%;
c) o ICM-IGI: 10%.
§ 6º Para os órgãos que possuírem mais de 9 (nove) indicadores no total, considerando a soma de metas do PdM e Metas Específicas, o cálculo do IACM-G considerará cada ICM-PdM, cada ICM-ME e o ICM-IGI individualmente com pesos equivalentes, conforme a fórmula abaixo:
IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + Soma de todos os ICM-MEs + ICM-IGI) / (n + m + 1)
Onde:
· n = número total de ICM-PdMs
· m = número total de ICM-MEs
Art. 14 Para os órgãos sem metas expressas no PdM, o resultado anual considerará a Média-ICM-PdM.
§ 1º A Média-ICM-PdM é a razão entre a soma dos ICMs apurados e a quantidade de ICMs considerados de todos os órgãos.
Média-ICM-PdM = (Soma de todos os ICM-PdMs de todos os órgãos) / (Quantidade total de ICM-PdMs considerados)
§ 2º Quando não houver Metas Específicas, o resultado anual desses órgãos será obtido pela combinação da Média-ICM-PdM e do ICM-IGI:
IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
I - Para fins de cálculo do IACM-G, aplicam-se os seguintes pesos:
a) a Média-ICM-PdM: 90%;
b) o ICM-IGI correspondente: 10%.
§ 3º Quando houver Metas Específicas, será aplicado o seguinte cálculo:
IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
I - Para fins de cálculo do IACM-G, aplicam-se os seguintes pesos:
a) Média-ICM-PdM: 60%;
b) o ICM-ME Agregado: 30%;
c) o ICM-IGI correspondente: 10%.
Art. 15 Os órgãos ou entes vinculados para os quais será considerado o ICM-PdM Agregado da respectiva Secretaria são:
I - 32 Subprefeituras: Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB);
II - Hospital do Servidor Público Municipal: Secretaria Municipal da Saúde (SMS);
III - Fundação Theatro Municipal de São Paulo: Secretaria Municipal de Cultura (SMC);
§ 1º Para o cálculo do IACM-G dos órgãos das autarquias e fundações com Metas Específicas, mas sem metas expressas no PdM, serão usados o ICM-PdM Agregado e o ICM-IGI da Secretaria a qual esses órgãos estão vinculados:
IACM-G = (ICM-PdM Agregado da Secretaria de vínculo × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI da Secretaria de vínculo × 0,1)
I - Na aplicação da fórmula, devem ser observados os seguintes pesos:
a) ICM-PdM Agregado da Secretaria de vínculo: 60%;
b) ICM-ME Agregado: 30%;
c) ICM-IGI da Secretaria de vínculo: 10%.
§ 2º Para o cálculo do IACM-G das 32 Subprefeituras, adota-se a fórmula abaixo:
IACM-G = (ICM-PdM Agregado da SMSUB × 0,9) + (ICM-IGI da Subprefeitura × 0,1)
I - Na aplicação da fórmula, devem ser observados os seguintes pesos:
a) o ICM-PdM Agregado da SMSUB terá peso de 90% sobre os resultados apurados;
b) o ICM-IGI de cada Subprefeitura terá peso de 10% sobre os resultados apurados.
Art. 16 Ficam estabelecidos nos Anexos III e IV desta Resolução os meios de verificação necessários à comprovação dos resultados mensurados pelo PdM e pelas Metas Específicas, respectivamente.
Art. 17 As notas alcançadas no Índice de Governança e de Integridade serão comunicadas aos órgãos avaliados, por meio de processo SEI!, nas seguintes datas:
I - após a mensuração do primeiro semestre, até o 10º dia útil do mês de julho;
II - após a mensuração do segundo semestre, até o 10º dia útil do mês de janeiro do exercício subsequente ao período avaliado.
§ 1º Em caso de discordância, caberá aos órgãos interessados apresentar impugnação, subscrita pelo(a) titular da pasta, às notas atribuídas ao seu desempenho, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de recebimento do processo SEI! referido no caput.
§ 2º Presume-se a anuência aos resultados apresentados se não houver impugnação no prazo do § 1º.
§ 3º Competirá ao órgão auxiliar avaliar as impugnações apresentadas, mediante parecer conclusivo dirigido ao(à) titular da pasta.
§ 4º A nota final do IGI será divulgada até o 20º dia útil dos meses de janeiro e julho.
§ 5º Competirá à CGM enviar os resultados do Índice de Governança e de Integridade à SEGES até o dia 31 de janeiro de 2026.
§ 6º Os resultados devem ser enviados à unidade SEGES/CGBR (Comissão de Gestão da Bonificação por Resultados) no SEI!, com os seguintes documentos:
a) planilha com os resultados consolidados; e
b) documento atestando os resultados, assinado pelo(a) titular da pasta, conforme modelo do Anexo VI.
§ 7º Os resultados apresentados serão referentes ao segundo semestre do ano em exercício.
§ 8º Competirá à SEGES enviar os resultados consolidados à Comissão, por meio da unidade SEGES/CGBR, para publicação no Diário Oficial.
Art. 18 Caberá à SEPLAN e à SEGES enviar, até o dia 16 de janeiro de 2026, aos órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!), as planilhas-resumo para preenchimento, conforme modelo previsto no Anexo V desta Resolução.
§ 1º Será utilizado um processo para cada órgão ou unidade que tiver indicadores do PdM sob sua responsabilidade.
§ 2º Será utilizado um processo para cada órgão ou unidade que tiver Metas Específicas sob sua responsabilidade.
§ 3º Somente serão aceitas informações enviadas em seus respectivos processos no SEI!.
Art. 19 Caberá aos órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações informar os resultados alcançados, consolidados nas planilhas-resumo atestadas e subscritas pelos respectivos titulares ou dirigentes.
§1º Deverão ser apresentados, em cada processo, no mínimo, os seguintes documentos:
I - planilha-resumo preenchida com os resultados alcançados, conforme modelo do Anexo V desta Resolução;
II - indicação explícita de processos, expedientes ou documentos aptos a permitir a confirmação dos resultados atestados; a verificação da íntegra dos documentos, caso eles já não estejam disponibilizados, em formato público; ou indicação explícita para sua localização, caso se trate de informação externa ou de documento que não possa ser inserido no processo por motivos técnicos;
III - ateste do(a) titular ou dirigente do órgão ou ente, conforme modelo do Anexo VI desta Resolução.
§2º Os documentos e processos eletrônicos, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, deverão ser passíveis de análise, sendo públicos ou tendo seus elementos comprobatórios mais significativos inseridos no processo de apuração da BR, não sendo admitida a simples disponibilização a unidades específicas no SEI!.
§ 3º Para os casos em que os meios de verificação forem extração de dados de sistemas ou planilhas de controle das próprias unidades, devem ser incluídas informações na planilha-resumo sobre seu funcionamento e explicação de funcionalidades genéricas para melhor compreensão dos dados.
§ 4º Os meios de verificação devem ser acompanhados de metodologia de cálculo e de diretrizes para apuração do valor final, de modo a demonstrar os critérios adotados, a fórmula de cálculo e os valores envolvidos na apuração do resultado, conforme modelo no Anexo V.
Art. 20 Os órgãos da administração direta, autarquias e fundações municipais deverão retornar os processos instruídos até o dia 02 de fevereiro de 2026:
I - para a unidade SEI! SEPLAN/SIME/CPMA/BR (Núcleo de Bonificação por Resultados), quando as informações forem referentes às metas do Programa de Metas; e
II - para a unidade SEI! SEGES/COEGE/BR (Núcleo de Definição de Metas Específicas para a Bonificação por Resultados), quando as informações forem referentes às Metas Específicas.
Art. 21 Compete à SEPLAN e à SEGES realizar a análise prévia da documentação enviada pelos órgãos da administração direta, autarquias e fundações, podendo solicitar, até o dia 04 de março de 2026, informações e documentos adicionais.
§ 1º Os órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações deverão responder até 11 de março de 2026 eventuais solicitações de informações e documentos adicionais mencionados no caput deste artigo.
§ 2º Os órgãos e unidades da administração direta, autarquias e fundações deverão inserir nova versão da planilha-resumo, ateste do titular do órgão ou dirigente do ente, bem como demais documentos atinentes, caso sejam feitas alterações nos valores apurados.
Art. 22 Competirá à SEPLAN e à SEGES elaborar parecer técnico para cada indicador contendo:
I - análise de conformidade entre a documentação apresentada e os resultados atestados; e
II - recomendação, à CGBR, de aprovação integral, aprovação parcial ou rejeição dos resultados.
Parágrafo único. A análise terá por base a conformidade entre a documentação apresentada e os resultados atestados, podendo ser recomendada:
I - aprovação integral, ainda que a meta não tenha sido integralmente atingida, quando os valores informados estiverem compatíveis com a documentação e com o ateste do(a) titular;
II - aprovação parcial, ainda que a meta tenha sido atingida, quando os valores informados não estiverem integralmente comprovados pela documentação ou divergirem do ateste do(a) titular; e
III - rejeição, quando não forem apresentados elementos suficientes de comprovação ou quando as informações estiverem em desconformidade com os critérios desta Resolução.
Art. 23 Competirá à CGBR deliberar sobre os pareceres e recomendações e publicar os resultados provisórios no Diário Oficial, por meio de Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo VII desta Resolução.
§ 1º Excepcionalmente, o órgão ou a entidade avaliada poderá requerer a exclusão de uma ou mais metas comprometidas por causas externas ou situações adversas, mediante justificativa inserida no processo de envio dos resultados, com assinatura do(a) titular do órgão ou dirigente da entidade.
§ 2º Compete à SEPLAN e à SEGES apresentar recomendação sobre a exclusão ou manutenção da(s) meta(s) objeto do pedido, cabendo à CGBR a deliberação final.
§ 3º Se o órgão ou a entidade avaliada possuir apenas uma meta e esta for excluída, o IACM-G será calculado com base na Média-ICM-PdM.
Art. 24 Os titulares dos órgãos da administração direta ou dirigentes das autarquias e fundações terão 15 (quinze) dias, na forma do art. 10 do Decreto nº 60.946/2021, contados da data de publicação da Resolução que estabelece os resultados provisórios no Diário Oficial, para apresentar pedido de reconsideração dirigido à CGBR, instruído com as razões, relatórios, planilhas de cálculo e demais documentos que comprovem eventuais divergências entre o valor publicado e o pleiteado.
§ 1º Caso o pedido de reconsideração enseje alterações nos valores apurados, deverão ser apresentados nova versão da planilha-resumo, o ateste do(a) titular do órgão ou do dirigente da entidade, bem como os demais documentos atinentes.
§ 2º Havendo pedido de reconsideração dos valores apurados relativos ao PdM e/ou às Metas Específicas, a SEPLAN e/ou a SEGES deverão elaborar novo parecer a ser submetido à apreciação da CGBR.
Art. 25 Avaliados os eventuais pedidos de reconsideração, a CGBR publicará os resultados definitivos no Diário Oficial, por meio de novo Relatório Consolidado de Apuração do Cumprimento das Metas, conforme modelo do Anexo VII desta Resolução.
§ 1º A CGM e a SEPLAN devem enviar os resultados do Índice de Governança e de Integridade e do Programa de Metas, respectivamente, à SEGES, para a unidade SEGES/CGBR no SEI!, para que os resultados sejam consolidados e enviados para o cálculo dos resultados de cada órgão.
§ 2º Caso não sejam apresentados pedidos de reconsideração no prazo previsto no caput do art. 24 desta Resolução, a CGBR homologará os resultados anteriormente publicados como definitivos.
Art. 26 Competirá à CGBR avaliar e deliberar sobre os casos omissos e situações não previstas nesta Resolução.
§ 1º Os meios de verificação relacionados são exemplificativos e orientadores, sendo possível a apresentação de outros meios de verificação, a critério do órgão ou da entidade, mediante justificativa a ser apresentada no processo SEI!.
§ 2º Os meios de verificação devem ser suficientes, adequados e organizados de modo a possibilitar a compreensão, verificação e validação dos resultados alcançados.
§ 3º Para a apresentação de meios de verificação que possuam grande volume de informações, os dados deverão estar, preferencialmente, dispostos em planilha manipulável ou similar, de modo a possibilitar interações adicionais, como extrações, filtros, ordenamento, aplicação de condições, entre outras ferramentas.
§ 4º A vinculação dos meios de verificação apresentados aos resultados apurados deve ser apresentada no processo SEI! de forma clara, explícita e direta.
§ 5º O carregamento dos meios de verificação e demais informações no processo SEI! deve estar de acordo com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), de forma a proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
§ 6º A CGBR poderá considerar o percentual do indicador como 0 (zero) caso o órgão ou a entidade avaliada não envie as informações ou descumpra os termos definidos nesta Resolução.
Art. 27 A CGM, a SEPLAN e a SEGES devem divulgar as informações referentes aos indicadores e à metodologia de cálculo para o exercício de 2025.
§ 1º Em até 10 (dez) dias úteis, contados após a publicação desta Resolução, as informações referentes à Bonificação por Resultados devem ser atualizadas nos sítios eletrônicos das Secretarias mencionadas no caput deste artigo e na plataforma da Central de Informações e Apoio (CLIC) da SEGES (https://clic.prefeitura.sp.gov.br/).
§ 2º Competirá à SEGES enviar os resultados definitivos à Comissão pela unidade SEGES/CGBR para publicação no Diário Oficial.
§ 3º Os resultados definitivos devem ser publicados no sítio eletrônico da SEGES e da CLIC em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial.
Art. 28 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
· PdM: Mede o desempenho de órgãos da administração direta, autarquias e fundações, conforme o Programa de Metas.
· PdM-Derivado: Relacionado às ações estratégicas do Programa de Metas, também mede o desempenho dos órgãos.
· Meta: Valor numérico ou qualitativo a ser atingido para um indicador em um período específico.
· Meta Específica: Valor a ser alcançado por indicadores de projetos e atividades específicas.
· IGI (Índice de Governança e de Integridade): Reflete o desempenho dos órgãos municipais em aspectos de governança e de integridade pública.
· ICM-IGI (Índice de Cumprimento de Meta do Índice de Governança e de Integridade): Percentual de atingimento de meta do Índice de Governança e de Integridade.
· ICM-PdM (Índice de Cumprimento de Meta do Programa de Metas): Percentual de atingimento de cada meta do Programa de Metas.
· ICM-PdM Agregado: Média aritmética dos ICM-PdMs de cada órgão.
· ICM-ME (Índice de Cumprimento de Meta Específica): Percentual de atingimento de cada Meta Específica.
· ICM-ME Agregado: Média aritmética dos ICM-MEs para órgãos com metas específicas.
· IACM-G (Índice Agregado de Cumprimento de Meta Geral): Consolidação dos índices de desempenho de um órgão.
· Média-ICM-PdM: Média dos resultados dos indicadores do Programa de Metas para órgãos sem metas expressas.
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: 90% do peso vem do Programa de Metas e 10% do IGI.
Fórmula: IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + ICM-IGI) / (n + 1), onde:
· n = número total de ICM-PdMs
Explicação: soma-se todos os ICM-PdMs, adiciona-se o ICM-IGI e divide-se pelo total de índices mais um. Cada indicador e o IGI têm peso equivalente.
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: 60% do peso para o Programa de Metas, 30% para as Metas Específicas e 10% para o IGI.
Fórmula: IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,9) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: cálculo baseado na média do Programa de Metas (90%) e IGI (10%).
Fórmula: IACM-G = (Média-ICM-PdM × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI × 0,1)
Explicação: 60% da média do Programa de Metas, 30% das Metas Específicas e 10% do IGI.
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado da SMSUB × 0,9) + (ICM-IGI da Subprefeitura × 0,1)
Explicação: considera o Programa de Metas da SMSUB (90%) e o IGI da Subprefeitura (10%).
Fórmula: IACM-G = (ICM-PdM Agregado da Secretaria de vínculo × 0,6) + (ICM-ME Agregado × 0,3) + (ICM-IGI da Secretaria de vínculo × 0,1)
Explicação: 60% do Programa de Metas da Secretaria, 30% das Metas Específicas e 10% do IGI da Secretaria.
Fórmula: IACM-G = (Soma de todos os ICM-PdMs + Soma de todos os ICM-MEs + ICM-IGI) / (n + m + 1), onde:
· n = número total de ICM-PdMs
· m = número total de ICM-MEs
Explicação: quando o órgão possui mais de 9 indicadores no total (somando PdM e Metas Específicas), cada indicador e o IGI são tratados com peso equivalente. Soma-se todos os ICMs (PdM e ME), adiciona-se o ICM-IGI e divide-se pelo total de índices mais um.
Exemplo prático: Um órgão com 8 metas do PdM e 3 Metas Específicas (total = 11 indicadores):
· Soma os 8 ICM-PdMs
· Soma os 3 ICM-MEs
· Adiciona o ICM-IGI
· Divide por 12 (11 indicadores + 1 IGI)
[A ser preenchido com as metas específicas de cada órgão]
Órgão – Valor base – Meta do IGI
Casa Civil – Valor base: 8,29 – Meta do IGI: 7,50
Controladoria Geral do Município – Valor base: 7,71 – Meta do IGI: 7,50
Procuradoria Geral do Município – Valor base: 7,64 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria de Governo Municipal – Valor base: 8,40 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal da Fazenda – Valor base: 8,94 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – Valor base: 6,86 – Meta do IGI: 7,36
Secretaria Municipal da Saúde – Valor base: 7,98 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal das Subprefeituras – Valor base: 7,00 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – Valor base: 8,03 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa – Valor base: 8,45 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – Valor base: 8,60 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – Valor base: 8,30 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Educação – Valor base: 8,90 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – Valor base: 8,43 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Gestão – Valor base: 8,50 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Habitação – Valor base: 8,52 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – Valor base: 7,43 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – Valor base: 7,94 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Justiça – Valor base: 7,25 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – Valor base: 8,66 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – Valor base: 3,25 – Meta do IGI: 5,51
Secretaria Municipal de Relações Internacionais – Valor base: 6,33 – Meta do IGI: 6,83
Secretaria Municipal de Segurança Urbana – Valor base: 7,81 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal de Turismo – Valor base: 5,33 – Meta do IGI: 5,83
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – Valor base: 8,63 – Meta do IGI: 7,50
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – Valor base: 7,98 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão – Valor base: 7,38 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Butantã – Valor base: 6,62 – Meta do IGI: 7,12
Subprefeitura Campo Limpo – Valor base: 7,49 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Capela do Socorro – Valor base: 7,64 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha – Valor base: 7,64 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Cidade Ademar – Valor base: 6,87 – Meta do IGI: 7,37
Subprefeitura Cidade Tiradentes – Valor base: 7,04 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Ermelino Matarazzo – Valor base: 7,89 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Freguesia/Brasilândia – Valor base: 7,85 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Guaianases – Valor base: 8,64 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Ipiranga – Valor base: 8,70 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Itaim Paulista – Valor base: 7,65 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Itaquera – Valor base: 7,66 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Jabaquara – Valor base: 7,36 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Jaçanã/Tremembé – Valor base: 8,34 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Lapa – Valor base: 7,12 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura M'Boi Mirim – Valor base: 5,29 – Meta do IGI: 5,79
Subprefeitura Mooca – Valor base: 7,50 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Parelheiros – Valor base: 6,75 – Meta do IGI: 7,25
Subprefeitura Penha – Valor base: 6,99 – Meta do IGI: 7,49
Subprefeitura Perus – Valor base: 7,84 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Pinheiros – Valor base: 5,77 – Meta do IGI: 6,27
Subprefeitura Pirituba/Jaraguá – Valor base: 8,44 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Santana/Tucuruvi – Valor base: 8,12 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Santo Amaro – Valor base: 7,46 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura São Mateus – Valor base: 6,50 – Meta do IGI: 7,00
Subprefeitura São Miguel Paulista – Valor base: 6,50 – Meta do IGI: 7,00
Subprefeitura Sapopemba – Valor base: 6,53 – Meta do IGI: 7,03
Subprefeitura Sé – Valor base: 5,23 – Meta do IGI: 5,73
Subprefeitura Vila Maria/Vila Guilherme – Valor base: 7,33 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Vila Mariana – Valor base: 7,01 – Meta do IGI: 7,50
Subprefeitura Vila Prudente – Valor base: 7,45 – Meta do IGI: 7,50
[A ser preenchido com os indicadores, valores-base, metas 2025 e meios de verificação por órgão]
Controladoria Geral do Município - CGM
Indicador: | 122 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Facilitar o acesso à informação pública, ampliar a transparência ativa e passiva e fortalecer a participação cidadã por meio de 8 ações estratégicas. |
Descrição para fins de BR: | Número de ações estratégicas de transparência e participação cidadã implantadas. |
Meta BR 2025: | 2 |
Meios de Verificação: | I) Para cada ação estratégica de transparência e participação cidadã implantada temos um meio de verificação distinto, conforme listado: a) Para verificar o atingimento de nota mínima 9,5 no Indicador de Transparência Ativa, Planilha com memória de cálculo do indicador e relatório executivo; b) para verificar o atingimento da nota mínima 9,5 no Indicador de Transparência Passiva, planilha com memória de cálculo do indicador e relatório executivo; c) para verificar o atingimento da nota mínima 4,0 no Indicador de Dados Abertos, Planilha com memória de cálculo do indicador e relatório executivo; d) para verificar a criação do Conselho de Usuários de Serviços Públicos (CONDEUSP) na plataforma Participe+, decreto atualizado, regimento do CONDEUSP, links da plataforma Participe+ e registro das comunicações de divulgação do conselho; e) para verificar a porcentagem de acreditação da Rede de Ouvidoria SUS, Atas de reunião do Grupo de Trabalho, Registros dos Curso de Avaliadores em Acreditação, Certificações do Programa de Acreditação, Integridade e Qualidade das Ouvidorias SUS; f) para verificação da realização da Campanha Participa SP: Conheça e Transforme, materiais produzidos, e-mail, publicações em redes sociais, notícias, registro de eventos, relatórios de execução; g) para verificação da Promoção de 20 eventos formativos sobre governança pública e controle interno com escolas e universidades (Projeto Conhecendo a CGM), Relação de locais e datas em que aconteceram os eventos; fotos e meios de comprovação audiovisual de sua realização; e-mails trocados entre as instituições; notícias e publicações em redes sociais. h) para divulgação de informações semestrais sobre execução de obras públicas municipais no portal Obras Abertas, Atas de reunião do Grupo Gestor Intersecretarial do Portal, link do portal, registro de eventos e capacitações realizadas sobre o tema. |
Indicador: | 123 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Aprimorar o compliance da Prefeitura de São Paulo através da implementação do novo Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP), alcançando nota mínima 8,0 no Indicador de Maturidade. |
Descrição para fins de BR: | Nota do Indicador de Maturidade da Implantação do novo Programa de Integridade e Boas Práticas no exercício. |
Meta BR 2025: | 4 |
Meios de Verificação: | I) Planilha com memória de cálculo do indicador e relatório executivo. |
Indicador: | 124.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Lançamento de Metodologia de Diagnóstico de Maturidade em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. |
Descrição para fins de BR: | Metodologia de Diagnóstico de Maturidade em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais publicada |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Ato normativo, registro de eventos e das comunicações de divulgação. |
Indicador: | 124.07 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Alcançar nota mínima 4,0 no Indicador de Ações Preliminares em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. |
Descrição para fins de BR: | I) Nota obtida no Indicador de Ações Preliminares em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no exercício. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Planilha com memória de cálculo do indicador e relatório executivo. |
Instituto de Previdência Municipal - IPREM
Indicador: | 126.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Instituição de um Fundo Imobiliário Regular e um Fundo Especial |
Descrição para fins de BR: | Fundo Imobiliários - autorização da criação |
Meta BR 2025: | Autorização de criação dos Fundos de Investimento Imobiliário utilizando imóveis, bens e direitos da Municipalidade. |
Meios de Verificação: | I) Link com publicação de Decreto de criação do Fundo de Investimento Imobiliário para Políticas Públicas (FIIPP) e do Fundo Especial de Gestão de Imóveis Previdenciários de Uso Especial (FEPREV). |
Procuradoria Geral do Município - PGM
Indicador: | 128 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Atingir a arrecadação de R$ 9 Bilhões entre 2025 e 2028, com a adoção, entre outras, de medidas que modernizem e tornem mais eficiente a gestão da dívida ativa municipal. |
Descrição para fins de BR: | Recursos, em R$, arrecadados com dívida ativa, no exercício. |
Meta BR 2025: | R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais) |
Meios de Verificação: | I) Demonstrativo da Movimentação Contábil (Sistemas da Dívida Ativa); II) Demonstrativo Contábil da Arrecadação (Sistema de Parcelamentos – SF9419); III) Memorial de cálculo e as premissas adotadas na apuração do resultado referente à arrecadação da Dívida Ativa. |
Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias - SGM/SEDP
Indicador: | 115 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Viabilizar 10 novos projetos com o Plano Municipal de Desestatização, que atrai investimento privado para qualificar serviços públicos sem comprometer as finanças da cidade. |
Descrição para fins de BR: | Número de editais de licitação publicados no âmbito do Plano Municipal de Desestatização. |
Meta BR 2025: | 2 |
Meios de Verificação: | I) Documento SEI com publicação no Diário Oficial do Município do despacho autorizatário de abertura do processo licitatório; II) Edital de licitação. |
Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - SGM/SECLIMA
Indicador: | 114.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Realização de workshop técnico sobre planejamento climático-orçamentário |
Descrição para fins de BR: | I) Workshop técnico sobre planejamento climático-orçamentário realizado |
Valor Base: | 0 |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Lista de presença do evento, fotos de sua realização, gravação do evento em caso de evento online |
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Indicador: | 62.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Entrega de uma nova Casa de Passagem. |
Descrição para fins de BR: | Casa de Passagem entregue e em operação |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por autoridade responsável indicando local de funcionamento e data de início do equipamento; II) Reportagens sobre a inauguração do equipamento; III) Processo contendo Termo de Entrega do equipamento; IV) Outras formas de verificação suplementares consideradas relevantes para a Pasta. |
Indicador: | 86 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar 10 Vilas Reencontro, dobrando a rede de acolhimento e as oportunidades de reinserção social para a população em situação de rua. |
Descrição para fins de BR: | Número de Vilas Reencontro entregues. |
Meta BR 2025: | 2 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por autoridade responsável indicando local de funcionamento e data de início do equipamento; II) Reportagens sobre a inauguração do equipamento; III) Processo contendo Termo de Entrega do equipamento; IV) Outras formas de verificação suplementares consideradas relevantes para a Pasta. |
Indicador: | 87.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Fortalecer e publicizar o Programa Família Acolhedora, com 6 novos serviços para proteção integral a crianças e adolescentes afastados da família por medida imposta pelo Sistema de Garantia de Direitos (SGD). |
Descrição para fins de BR: | Elaborar Plano de Comunicação para divulgação e captação de novas famílias aderindo ao Programa Família Acolhedora. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Processo administrativo referente ao Plano de Comunicação do Programa Família Acolhedora aprovado pela área responsável |
Indicador: | 88 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Apoiar 3 mil pessoas com os auxílios Reencontro Moradia e Reencontro Família, para saída qualificada da situação de rua. |
Descrição para fins de BR: | Número de benefícios concedidos. |
Meta BR 2025: | 404 |
Meios de Verificação: | I) Nota técnica subscrita por autoridade competente com informações anualizadas sobre o pagamento de benefícios; II) Extrato de sistema de pagamento, contemplando informações sobre forma de extração dos dados; III) Outras formas de verificação apontadas por SMADS para comprovar a execução da ação estratégica. |
Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa - SMC
Indicador: | 93 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Criar o Programa de Requalificação de Equipamentos Culturais “SP+Cultura – Requalifica” e revitalizar 25 espaços culturais, para que sejam mais adequados às atividades desenvolvidas e confortáveis para o público. |
Descrição para fins de BR: | Número de equipamentos com obras concluídas. |
Meta BR 2025: | 5 |
Meios de Verificação: | I) Planilha contendo o processo administrativo com a execução da obra, com registro fotográfico de sua execução e indicação do local e data da intervenção; II) Outros meios de verificação que sirvam de comprovação da execução da obra no exercício. |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Indicador: | 04.07 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Implantação do Sistema de Monitoramento SP Coopera, permitindo o gerenciamento do volume de resíduos tratados e da geração de renda dos cooperados. |
Descrição para fins de BR: | Sistema de Monitoramento SP Coopera implantado em fase inicial e em funcionamento. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável contendo a data de implantação e informações sobre o funcionamento do sistema; II) Relatório de trabalho detalhando as atividades envolvidas no projeto de desenvolvimento do sistema; III) Link de acesso e capturas de tela do sistema; IV) Relatórios analíticos gerados pelo sistema. |
Indicador: | 62.06 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Ampliação e reformulação do Programa Tem Saída, voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação de violência. |
Descrição para fins de BR: | Formalização de novo termo de cooperação do Programa Tem Saída. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Termo de Cooperação; II) Plano de Trabalho; III) Documento SEI que institui o Grupo de Trabalho do Programa Tem Saída. |
Indicador: | 99.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Abertura da Escola Avança Tech Games com 500 vagas anuais para capacitação nas áreas de tecnologia e desenvolvimento de games. |
Descrição para fins de BR: | Escola Avança Tech Games implantada e em funcionamento. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Termo de Entrega da Obra, provisório ou definitivo, assinado por servidor devidamente identificado; II) Documentos comprobatórios do equipamento em funcionamento (Ex. fotos, notícias, vídeos etc.). |
Indicador: | 104 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Oferecer 100 mil vagas em cursos de qualificação profissional, para facilitar o acesso da população a oportunidades de emprego e renda. |
Descrição para fins de BR: | Número de certificados emitidos. |
Meta BR 2025: | 500 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Planilha com a relação de certificados emitidos contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, nome e número do documento de identificação do participante, e data de conclusão; III) Relatório descritivo quantitativo e qualitativo, com dados das certificações e dos cursos realizados. |
Indicador: | 105.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Criação de cursos de capacitação profissional voltados às novas exigências do mercado de trabalho, com foco em conhecimento de tecnologia, inteligência artificial e habilidades socioemocionais. |
Descrição para fins de BR: | Número de novos cursos em modalidade EAD assíncrono nos segmentos de tecnologia, inteligência artificial e habilidades socioemocionais. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Planilha com a relação de cursos criados contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, área do conhecimento, data e número do despacho de homologação; III) Relatório executivo com os dados da produção, descrição e execução dos cursos em modalidade EAD. |
Indicador: | 106.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Criação de portal de intermediação de mão de obra voltado ao setor de gastronomia. |
Descrição para fins de BR: | Portal de intermediação de mão de obra voltado ao setor de gastronomia implantado e em funcionamento. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável contendo a data de implantação e informações sobre o funcionamento do portal; II) Relatório de trabalho detalhando as atividades envolvidas no projeto de desenvolvimento do portal; III) Link de acesso e capturas de tela do portal; IV) Registro do lançamento oficial (Ex. fotos, notícias, vídeos etc.); V) Relatórios sobre novos conteúdos inseridos (vagas, cursos, matérias); VI) Dados de acesso e métricas de navegação. |
Indicador: | 107.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Realização de 50 mil capacitações para empreendedores, voltadas ao desenvolvimento do próprio negócio. |
Descrição para fins de BR: | Número de capacitações para empreendedores, voltadas ao desenvolvimento do próprio negócio. |
Meta BR 2025: | 12.500 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Planilha com a relação de pessoas capacitadas contendo, no mínimo, identificação por nome da capacitação, nome e número do documento de identificação do participante, e data da capacitação. |
Indicador: | 109 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Fortalecer o Programa Sampa+Rural, ampliando o apoio para 1.000 locais de agricultura. |
Descrição para fins de BR: | Número de locais beneficiados com ao menos uma das ações do Programa Sampa+Rural. |
Meta BR 2025: | 600 |
Meios de Verificação: | I) Planilha com processamento de dados extraídos do Sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural e Ambiental – SisRural, acompanhada por nota técnica, subscrita por técnico responsável. |
Indicador: | 109.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Abertura de 10 escolas-estufa. |
Descrição para fins de BR: | Número de escolas-estufas reabertas após requalificações, remanescentes do Programa Lucy Montoro. |
Meta BR 2025: | 7 |
Meios de Verificação: | I) Documentos comprobatórios do equipamento em funcionamento (Ex. fotos, notícias, vídeos, relatórios de atividades etc.). |
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC
Indicador: | 85 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar 25 novos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, para garantir refeições de qualidade à população em situação de vulnerabilidade. |
Descrição para fins de BR: | Número de equipamentos entregues. |
Meta BR 2025: | 4 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinadas pela pasta. |
Indicador: | 102.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Formação de 10 mil jovens em projetos de capacitação profissional e geração de renda. |
Descrição para fins de BR: | Quantidade de inscrições em projetos de capacitação profissional e de geração de renda para o público jovem. |
Meta BR 2025: | 8.000 |
Meios de Verificação: | I) Lista anonimizada dos jovens inscritos no programa Meu Trampo, divulgado pela organização parceirizada. |
Secretaria Municipal de Educação - SME
Indicador: | 77 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Manter a fila da creche zerada, criando todas as vagas necessárias na Educação Infantil para garantir às crianças o cuidado e o desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida. |
Descrição para fins de BR: | Número de cadastros sem indicação de unidade escolar específica, por um período superior a 30 dias, para matrícula de bebês e crianças de zero a três anos e onze meses de idade. |
Meta BR 2025: | 0 |
Meios de Verificação: | I) Planilha extraída do Sistema Escola Online (EOL), contendo a quantidade de matrículas de Educação Infantil (creche) em 2025; II) Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia |
Indicador: | 77.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Realização de campanha anual sobre a importância da matrícula em creches. |
Descrição para fins de BR: | Campanha anual de sensibilização sobre matrícula em creches. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Relatório da campanha anual elaborado por ASCOM com materiais de divulgação. |
Indicador: | 77.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Identificação da demanda por vagas antes mesmo do nascimento da criança, em articulação com a Rede de Proteção Mãe Paulistana, assegurando 100% de atendimento. |
Descrição para fins de BR: | Número de crianças matriculadas por meio do Programa Mãe Paulistana. |
Meta BR 2025: | 5.667 |
Meios de Verificação: | I) Documento de identificação de matrículas em creches por meio da Rede de Proteção Mãe Paulistana; II) Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia. |
Indicador: | 79 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Atender 600 mil alunos no ensino em tempo integral, para que tenham mais oportunidades de dedicação à formação acadêmica e ao desenvolvimento pleno como pessoas. |
Descrição para fins de BR: | Número de estudantes matriculados com jornada de sete horas ou mais. |
Meta BR 2025: | 437.016 |
Meios de Verificação: | I) Planilha extraída do sistema Escola Online (EOL), contendo a quantidade de matrículas de estudantes com jornada de sete horas ou mais; II) Nota técnica detalhando a fonte dos dados, dicionário de variáveis e metodologia. |
Indicador: | 80.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Revisão do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) visando aumentar o desempenho dos estudantes. |
Descrição para fins de BR: | Publicação da revisão da portaria do PDE considerando critérios de promoção da alfabetização e desempenho |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando as mudanças previstas para o Prêmio de Desempenho Educacional contendo os motivos para a reformulação da política; II) Publicação do Ato normativo de modificação da política. |
Indicador: | 80.03 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Envio bimestral, a todas as unidades escolares do Ensino Fundamental, de Boletim Pedagógico para orientação do planejamento e alfabetização. |
Descrição para fins de BR: | Número de Boletins Pedagógicos bimestrais enviados. |
Meta BR 2025: | 4 |
Meios de Verificação: | I) Registros de envio e cópias dos Boletins Pedagógicos enviados às unidades escolares, com datas e orientações específicas. |
Indicador: | 80.04 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Garantia de que 100% dos professores alfabetizadores de 1° e 2° ano tenham realizado formações voltadas à alfabetização com base na prática. |
Descrição para fins de BR: | Quantidade de professores alfabetizados do 1º e 2º ano com formações voltadas à alfabetização com base prática com cursos realizados durante o quadriênio 2025-2028. |
Meta BR 2025: | 95% |
Meios de Verificação: | I) Relatório de capacitação dos professores alfabetizadores, com metodologia e memória de cálculos especificados; II) Documentação comprobatória da capacitação dos professores do 1º e 2º ano, durante o ciclo quadrienal. |
Indicador: | 80.05 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Campanha anual de sensibilização da importância da alfabetização. |
Descrição para fins de BR: | Número de campanhas realizadas. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Relatório da campanha anual elaborado por ASCOM com materiais de divulgação. |
Indicador: | 81.03 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Garantia de que 100% dos professores dos anos iniciais tenham realizado formações a partir dos objetivos de aprendizagem do Currículo da Cidade. |
Descrição para fins de BR: | Porcentagem de professores dos anos iniciais com formações realizadas a partir dos objetivos do Currículo da Cidade. |
Meta BR 2025: | 92% |
Meios de Verificação: | I) documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem informadas pela pasta; III) Documentações complementares verificadas e homologadas pela SME como contabilizantes para o atingimento da meta. |
Indicador: | 81.05 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Designação de Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) em 100% das unidades de Ensino Fundamental. |
Descrição para fins de BR: | Porcentagem de Unidades de Ensino Fundamental com Professor de Atendimento Educacional Especializado. |
Meta BR 2025: | 85% |
Meios de Verificação: | I) Planilha extraída do sistema Escola Online (EOL), contendo a porcentagem de Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) designado por unidade de ensino; II) Nota técnica informando a fonte dos dados. |
Indicador: | 81.06 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Aplicação anual da Prova Saberes e Aprendizagens para o 5º ano no 1°, 2° e 3° bimestre. |
Descrição para fins de BR: | Número de Provas Saberes e Aprendizagens aplicadas. |
Meta BR 2025: | 3 |
Meios de Verificação: | I) Relatórios de aplicação da Prova Saberes e Aprendizagens, com indicativo de no mínimo: a) datas de aplicação; b) percentual de adesão/participação na realização da prova. |
Indicador: | 81.07 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Implementação do Serviço de Apoio Escolar Psicossocial (SAEPS) para o atendimento dos estudantes em situação de vulnerabilidade educacional em todas as Diretorias Regionais de Educação. |
Descrição para fins de BR: | Número de Ateliê - SAEPS implementados. |
Meta BR 2025: | 2 |
Meios de Verificação: | I) Termo de colaboração da parceria; II) Processo SEI; III) Evidências de que os ateliês estão em funcionamento (programação, lista de inscrições ou correlatos). |
Indicador: | 82.03 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Garantia de que 70% dos professores dos anos finais tenham realizado formações a partir dos objetivos de aprendizagem do Currículo da Cidade. |
Descrição para fins de BR: | Porcentagem de professores dos anos finais com formações realizadas a partir dos objetivos do Currículo da Cidade. |
Meta BR 2025: | 51% |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem informadas pela pasta; III) Documentações complementares verificadas e homologadas pela SME como contabilizantes para o atingimento da meta. |
Indicador: | 82.06 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Aplicação anual da Prova Saberes e Aprendizagens para o 9º ano no 1°, 2° e 3° bimestre. |
Descrição para fins de BR: | Número de Provas Saberes e Aprendizagens aplicadas. |
Meta BR 2025: | 3 |
Meios de Verificação: | I) Relatórios de aplicação da Prova Saberes e Aprendizagens, com indicativo de no mínimo: a) datas de aplicação; b) percentual de adesão/participação na realização da prova. |
Indicador: | 83 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Inaugurar 12 novos CEUs e viabilizar mais 10, ampliando o acesso a espaços de educação, cultura, esporte e convivência nas regiões que mais precisam de equipamentos públicos integrados |
Descrição para fins de BR: | Número de CEUs entregues. |
Meta BR 2025: | 4 |
Meios de Verificação: | I) Registro das inaugurações e documentação acerca do processo de viabilização dos 10 CEUs adicionais, com indicação dos respectivos processos administrativos; II) Outras documentações listas por SME para comprovar a entrega e a viabilização dos CEUS. |
Indicador: | 83.08 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Garantia de implantação de Centros de Estudos de Línguas Paulistano em todos os CEUs. |
Descrição para fins de BR: | Porcentagem de CEUS com CELPs. Solicitação de alteração: Número de Centros de Estudos de Línguas Paulistanos (CELPs). |
Meta BR 2025: | 62 |
Meios de Verificação: | I) Relação de CEUS com a data de início do funcionamento de CELPS. |
Indicador: | 84 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Criar a Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro, para favorecer a qualificação permanente e valorizar os profissionais. |
Descrição para fins de BR: | Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro implantada. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Portaria instituindo Escola Municipal de Formação de Profissionais da Educação do Futuro publicada. |
Indicador: | 103 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Dobrar o número de vagas oferecidas pelo Educavest, cursinho pré-vestibulinho municipal gratuito, para ampliar as oportunidades de acesso ao Ensino Técnico. |
Descrição para fins de BR: | Número de vagas ofertadas pelo Educavest |
Meta BR 2025: | 980 |
Meios de Verificação: | I) Documento assinado por técnico responsável contendo a valor base de 2024 e os resultados de números de vagas oferecidas pelo Educavest; II) Divulgação das inscrições para o Educavest, contendo informação sobre o número de vagas ofertadas. |
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME
Indicador: | 90 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Requalificar 65 equipamentos esportivos com estruturas mais adequadas para uso da população em suas atividades. |
Descrição para fins de BR: | Número de equipamentos esportivos requalificados. |
Meta BR 2025: | 15 equipamentos |
Meios de Verificação: | I) Lista de equipamentos com intervenções e adequações que contabilizam para a meta, com manifestação subscrita por técnico; II) Relatórios técnicos e registros dos equipamentos requalificados, contendo indicação dos equipamentos, tipo de intervenção e data de realização da melhoria (entrega, última medição ou termo de recebimento), preferencialmente acompanhados de registro fotográficos; III) Outras documentações validadas por SEME para comprovação da execução do objeto. |
Indicador: | 92 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Ampliar em 50% o programa Bolsa Atleta Rei Pelé, concedendo 1.800 novas bolsas no quadriênio para a valorização de atletas e paratletas. |
Descrição para fins de BR: | Bolsas concedidas no exercício. |
Meta BR 2025: | 215 |
Meios de Verificação: | I) Resultado Final da seleção do edital do Bolsa Atleta; II) Lista anonimizada do pagamento das Bolsa Atletas, indicando a totalização de bolsas concedidos no exercício |
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
Indicador: | 96.01 |
Tipo do Indicador: | Derivada |
Descrição Programa de Metas: | Desenvolver duas ações estratégicas para promover a segurança jurídica e oferecer maior previsibilidade aos empreendedores. |
Descrição para fins de BR: | Instituição do Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária. |
Meta BR 2025: | Conselho Municipal de Segurança Jurídica implantado. |
Meios de Verificação: | I) Sanção e Publicação da Lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Jurídica Tributária. |
Secretaria Municipal de Gestão - SEGES
Indicador: | 129.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Disponibilização de 35 procedimentos auxiliares de contratação (20% relacionados a inovação/sustentabilidade). |
Descrição para fins de BR: | Número de procedimentos auxiliares de contratação disponibilizados. |
Meta BR 2025: | 14 |
Meios de Verificação: | I) Planilha com as Atas de Registro de Preços vigentes preparada pela Divisão de Gestão de ARPs (DGARP) de COBES contendo, no mínimo, número da ARP, número do processo SEI, objeto e vigência. |
Indicador: | 129.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Disponibilização de 4 instrumentos padronizados de contratação. |
Descrição para fins de BR: | Número de Termos de Referência Padronizados ou objetos no Catálogo Eletrônico de Padronizações disponibilizados. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Planilha com a relação de instrumentos disponibilizados contendo, no mínimo, identificação por nome, tipo, data de disponibilização e link de acesso no portal de compras da Prefeitura. |
Indicador: | 130 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Ampliar e fortalecer as ações da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), para qualificar a atuação dos servidores. |
Descrição para fins de BR: | Número de ações formativas ofertadas pela EMASP nos eixos de Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Inovação no Setor Público. |
Meta BR 2025: | 3 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Planilha com a relação de ações formativas ofertadas contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, eixo, data e número de concluintes, e no caso de ações formativas contratadas o número do processo SEI correspondente. |
Indicador: | 130.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Inclusão da educação socioemocional entre as competências ensinadas. |
Descrição para fins de BR: | Número de ações formativas ofertadas pela EMASP com educação socioemocional entre as competências ensinadas. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Planilha com a relação de ações formativas com educação socioemocional entre as competências ensinadas contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, eixo, data e número de concluintes, e no caso de ações formativas contratadas o número do processo SEI correspondente. |
Indicador: | 130.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Emitir 20 mil certificações. |
Descrição para fins de BR: | Número de certificados emitidos pela EMASP nos eixos de Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Inovação no Setor Público. |
Meta BR 2025: | 5.000 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Planilha com a relação de certificados emitidos contendo, no mínimo, identificação por nome do curso, eixo, número do despacho de homologação, nome do servidor, RF, data de conclusão, e no caso de ações formativas contratadas o número do processo SEI correspondente. |
Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB
Indicador: | 8 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar 40 mil habitações de interesse social a famílias de baixa renda, para que tenham lar digno e definitivo. |
Descrição para fins de BR: | Número de UHs entregues. |
Meta BR 2025: | 5.783 |
Meios de Verificação: | I) Documento SEI contendo a publicização do evento de entrega das unidades realizado, constantemente divulgado no portal da Prefeitura Municipal de São Paulo na internet e/ou informado pelo gabinete de SEHAB; II) Contrato assinado ou despacho do Secretário referente à emissão de carta de crédito municipal; III) Relatório trimestral encaminhado pela SDUH, contendo o quantitativo de cartas de crédito estaduais emitidas no respectivo período. |
Indicador: | 9 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar 100 mil títulos de posse ou propriedade por meio do Pode Entrar – Regularização Fundiária, garantindo a famílias de baixa renda moradia estável, com segurança jurídica. |
Descrição para fins de BR: | Número de títulos de garantia de posse ou propriedade entregues. |
Meta BR 2025: | 25.000 |
Meios de Verificação: | I) Documento SEI contendo a matrícula-mãe dos núcleos urbanos informais, onde constem todas as matrículas emitidas em razão de Regularização Fundiária. |
Indicador: | 10.1 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | 4,0 milhões de metros quadrados com trechos de obras de urbanização finalizados. |
Descrição para fins de BR: | Metros quadrados com trechos de obras de urbanização finalizados. |
Meta BR 2025: | 400.000 |
Meios de Verificação: | I) Documento SEI contendo relatório de gerenciamento técnico de obras, com o perímetro e trecho de intervenção e percentual de andamento da obra por trecho de obra; II) Documento subscrito pelo responsável pela obra (fiscal ou superior hierárquico) atestando que o trecho da obra foi concluído. |
Indicador: | 11 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Revitalizar 20 empreendimentos habitacionais sob responsabilidade da SEHAB/COHAB, gerando benefícios para 4 mil famílias e favorecendo o convívio e a integração comunitária. |
Descrição para fins de BR: | Soma do número de empreendimentos habitacionais revitalizados. |
Meta BR 2025: | 5 |
Meios de Verificação: | I) Documento SEI contendo relatório de gerenciamento de obras, contendo a descrição do escopo da obra e o ateste de sua execução, emitido pelo responsável técnico, seja o fiscal designado, seja o chefe hierárquico do setor competente; II) Documento subscrito pelo responsável pela obra (fiscal e/ou Diretor de Obras) atestando a conclusão integral da obra e o atendimento pleno de todos os requisitos contratuais. |
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB
Indicador: | 12.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Realizar obras de canalização de córregos e contenção de encostas em 14 áreas prioritárias do Plano Municipal de Redução de Riscos, protegendo famílias que residem em áreas de alto risco. |
Descrição para fins de BR: | Editais de licitação de 14 áreas prioritárias do PMRR publicados. |
Meta BR 2025: | 14 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta. |
Indicador: | 12.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Publicação de 29 Cadernos de Drenagem. |
Descrição para fins de BR: | Cadernos de Drenagem publicados no exercício. |
Meta BR 2025: | 4 |
Meios de Verificação: | I) Publicação dos cadernos no site da SIURB; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III) Links de acesso aos cadernos de drenagem publicados no exercício. |
Indicador: | 25.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Iniciar projetos do novo Terminal Itaim Paulista, que oferecerá integração com a Estação Itaim Paulista da Linha 12-Safira da CPTM. |
Descrição para fins de BR: | Ordem de Serviço de projeto do novo Terminal Itaim Paulista Emitida |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III) Indicação do processo SEI com licitação e contrato assinado; VI) Termo de Ordem de Serviço de projeto do Terminal Itaim Paulista assinada |
Indicador: | 34 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Realizar as obras do Complexo Viário João Beiçola, para maior fluidez no trânsito local e segurança nos deslocamentos. |
Descrição para fins de BR: | Obras do Complexo Viário João Beiçola concluídas |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III) Termos de Entrega das obras referentes ao Complexo Viário João Beiçola assinados por técnicos; IV) Notícias, links e fotos referentes à entrega da obra. |
Indicador: | 35 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Iniciar as obras da Ponte Graúna-Gaivotas, que estabelecerá nova conexão viária sobre a Represa Billings. |
Descrição para fins de BR: | Ordem de Serviço de Obra do trecho da Ponte Graúna-Gaivotas emitida. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III) Indicação do processo SEI com licitação e contrato assinado; IV) Termo de Ordem de Serviço da Ponte Graúna-Gaivotas assinada |
Indicador: | 38.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Entregar a segunda fase da requalificação da Avenida Santo Amaro, para melhorar a segurança e a mobilidade na região. |
Descrição para fins de BR: | Obras da segunda fase de requalificação da Avenida Santo Amaro, Rua Afonso Brás até a Rua Periquito, concluídas. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III) Termos de Entrega da segunda fase da requalificação da Avenida Santo Amaro assinado por técnico; IV) Notícias, links e fotos referentes à entrega da obra. |
Indicador: | 42.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Publicação de edital de licitação do prolongamento da Avenida Imperador até a Avenida José Aristodemo Pinotti, garantindo melhor articulação da malha viária na Zona Leste. |
Descrição para fins de BR: | Edital de licitação publicado. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Indicação do processo SEI com o edital de licitação publicado. |
Indicador: | 53.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Início das obras do Calçadão do Quadrilátero da República. |
Descrição para fins de BR: | Obras do Calçadão do Quadrilátero da República iniciadas. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Ordem de Serviço para início da Obra do Quadrilátero República assinada. |
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT
Indicador: | 117.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Regulamentação do Decreto nº 64.062/2025. |
Descrição para fins de BR: | Regulamentação do Decreto nº 64.062/2025 publicada. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Ato normativo regulamentador do decreto nº 64.062 publicado no DOC, com indicação de link do normativo no SEI. |
Indicador: | 117.03 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Realização de 10 oficinas participativas com a população e publicação de diagnóstico situacional. |
Descrição para fins de BR: | 10 oficinas participativas com a população. |
Meta BR 2025: | 2 |
Meios de Verificação: | I) Lista de presença das oficinas participativa realizadas; II) Meios de divulgação das oficinas participativas; III) Link contendo o diagnóstico situacional publicado. |
Indicador: | 118.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Revisão e atualização das Cartas de Serviços. |
Descrição para fins de BR: | Carta de Serviços Revisada e Atualizada. |
Meta BR 2025: | Incorporação de novos 10 serviços à Carta de Serviços ao cidadão no 156. |
Meios de Verificação: | I) Nota técnica subscrita contendo, no mínimo, o processo de atualização da Carta de Serviços, qual a base utilizada, quais serviços foram incorporados e/ou retirados da carta de serviços no 156. |
Indicador: | 118.05 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Atingir no mínimo 90% de satisfação dos usuários nos canais digitais do SP156. |
Descrição para fins de BR: | Grau de satisfação, em porcentagem, dos usuários dos canais digitais do portal 156. |
Meta BR 2025: | 74% |
Meios de Verificação: | I) Relatório anual sobre o grau de satisfação do Portal SP156, com detalhamento sobre a metodologia de aferição do nível de satisfação do usuário e indicação da amostra utilizada para o cálculo do índice de satisfação. |
Indicador: | 121 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Renovar anualmente as certificações internacionais ISO 37120, 37122 e 37123, garantindo o reconhecimento permanente de São Paulo como cidade inteligente, resiliente e sustentável. |
Descrição para fins de BR: | Certificação renovada anualmente. |
Valor previsto em 2025: | 3 |
Meta BR 2025: | 3 |
Meios de Verificação: | I) Certificações ISO 37120, 37122 e 37123, contendo a emissão e validade dos documentos. |
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT
Indicador: | 6 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Substituir 2.200 ônibus movidos a diesel por veículos de matriz energética limpa, reforçando o compromisso da cidade com a preservação ambiental. |
Descrição para fins de BR: | Quantidade de novos veículos de matriz energética limpa entregues. |
Meta BR 2025: | 650 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da Meta, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
Indicador: | 23 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar 14 requalificações de terminais urbanos, para maior conforto, segurança e acessibilidade dos passageiros. |
Descrição para fins de BR: | Soma de terminais requalificados. |
Meta BR 2025: | 4 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta . |
Indicador: | 45 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Atingir 1.000 quilômetros de malha cicloviária, estimulando uma mobilidade que contribui para a preservação ambiental e promove qualidade de vida. |
Descrição para fins de BR: | Extensão total, em quilômetros, de estruturas cicloviárias existentes. |
Meta BR 2025: | 792 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta . |
Indicador: | 45.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Manutenção de 150 quilômetros de ciclovias. |
Descrição para fins de BR: | Quantidade de quilômetros de ciclovias objeto de manutenção no exercício. |
Meta BR 2025: | 30 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta . |
Indicador: | 46 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Instalar mais 200 quilômetros de Faixa Azul, duplicando a extensão de vias exclusivas para motociclistas, de modo a reduzir acidentes com motos na cidade. |
Descrição para fins de BR: | Extensão, em quilômetros, de faixas instaladas. |
Meta BR 2025: | 50 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da Meta, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
Indicador: | 78 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Criar o Programa Mamãe Tarifa Zero no sistema municipal de ônibus, oferecendo 2 passagens por dia para pais e mães levarem seus filhos às creches. |
Descrição para fins de BR: | Programa em operação. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando no mínimo a memória descritiva do Programa, seus Processos Administrativos e legislação correlata; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta, III) notícias e links de promoção e publicidade da política pública. |
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED
Indicador: | 74 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar 4 unidades da Casa Mãe Paulistana – Pessoa com Deficiência, para atendimento especializado e multiprofissional a mães e cuidadoras de pessoas com deficiência. |
Descrição para fins de BR: | Número de Casas Mãe Paulistana entregues. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Termo de Entrega Definitivo da Obra; II) Notícias e links relativos à inauguração e funcionamento dos equipamentos; III) III) Outros documentos considerados relevantes pela pasta para atestar a implementação de cada equipamento. |
Indicador: | 74.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Realização de 10.000 atendimentos em mutirões de serviços para pessoas com deficiência, suas famílias e cuidadores. |
| Atendimentos em mutirões de serviços para pessoas com deficiência, suas famílias e cuidadores no exercício |
Meta BR 2025: | 2500 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta; III) Documento comprovando a realização dos mutirões. |
Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - SEPLAN
Indicador: | 114.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Levantamento de boas práticas em orçamento climático. |
Descrição para fins de BR: | Levantamento de boas práticas em orçamento climático publicado. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Anexo do PPA 2026-2029 contendo levantamento sobre as boas práticas em orçamento climático publicado/disponibilizado. |
Secretaria Municipal de Relações Internacionais - SMRI
Indicador: | 113 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Realizar 256 ações internacionais que consolidem São Paulo como cidade global junto às 25 maiores economias mundiais. |
Descrição para fins de BR: | Número de ações realizadas. |
Meta BR 2025: | 74 |
Meios de Verificação: | I) Nota técnica subscrita por responsável contendo a definição do que é ação internacional, suas tipologias, requisitos mínimos para seu cumprimento; II) Para cada um dos eventos, nota técnica contendo histórico, objetivos do evento, relatório de execução e resultados/desdobramentos do evento em processo SEI com documentação relacionada; III) Outras formas de verificação do cumprimento do objeto consideradas pertinentes pela Secretaria, mediante justificativa inserida na documentação apresentada. |
Secretaria Municipal da Saúde - SMS
Indicador: | 63 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Ampliar o acesso à saúde com a implantação de 48 novos equipamentos, entre os quais 15 UPAs e 25 UBSs. |
Descrição para fins de BR: | Número de novos equipamentos e ampliações com novas instalações entregues no exercício (acumulado). |
Meta BR 2025: | 9 |
Meios de Verificação: | I) Listagem dos equipamentos de saúde municipais implantados no exercício, subscrita por técnico responsável, contendo nome, local e data de implantação; II) Documento de ateste de entrega do equipamento, com processo SEI e documentação relacionada; III) Outros meios adicionais de verificação avaliados como necessários pela SMS. |
Indicador: | 66 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Fortalecer o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) com a ampliação da frota com 34 novos veículos e a habilitação de 60 motolâncias, além da integração ao sistema Smart Sampa, para qualificar o atendimento emergencial na cidade. |
Descrição para fins de BR: | Número de novos veículos inseridos na frota do SAMU (acumulado). |
Meta BR 2025: | 20 |
Meios de Verificação: | I) Identificação do veículo incorporado na frota do SAMU, com indicação do modelo, placa e data de incorporação à frota municipal; II) Relação de processos SEI com o contrato vinculado aos veículos dispostos no item I; III) Outras documentações complementares que atestam a participação dos veículos na frota do SAMU. |
Indicador: | 67 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família com a criação de 100 novas equipes, para fortalecer a atuação da Prefeitura na atenção integral. |
Descrição para fins de BR: | Novas equipes de ESF criadas (acumulado). |
Meta BR 2025: | 15 |
Meios de Verificação: | I) Ajuste/Aditivo celebrado com organização social responsável pela gestão do equipamento; II) Documento que demonstre a data de ativação e informações dos membros da equipe de ESF no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) ou documento que comprove a efetiva disponibilidade das equipes de ESF nos equipamentos de saúde. |
Indicador: | 69 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Implantar prontuário eletrônico integrado em 100% dos Hospitais Dia, AMAs Especialidades, Ambulatórios de Especialidades e CAPS, para melhor articulação da rede de atendimento e maior agilidade. |
Descrição para fins de BR: | Percentual de estabelecimentos da rede especializada constantes no rol definido com prontuário eletrônico implantado (acumulado). |
Meta BR 2025: | 50% |
Meios de Verificação: | I) Listagem dos estabelecimentos municipais, subscrita por técnico responsável, com apontamento daquelas que possuem prontuário eletrônico; II) Documento de ateste da implementação do prontuário por equipamento, contendo descrição das intervenções realizadas. |
Indicador: | 73 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Abrir ou requalificar 15 equipamentos e serviços de atendimento a pessoas com deficiência e TEA, para ampliar e melhorar a atenção especializada em saúde. |
Descrição para fins de BR: | Número de serviços ou equipamentos de saúde criados ou requalificados (acumulado). |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Planilha contendo indicação do equipamento ou serviço aberto, requalificado ou implantado indicando seu nome e local de operação; II) Documentações comprobatórias relativas à implantação e funcionamento do equipamento; III) Notícias e publicações relativas aos equipamentos e/ou equipes; IV) Outras formas de verificação consideradas relevantes pela SMS. |
Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU
Indicador: | 12.04 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Preparação de 1.200 cidadãos em exercícios simulados de resposta a desastres. |
Descrição para fins de BR: | Quantidade de cidadãos preparados em exercícios simulados de resposta a desastres. |
Meta BR 2025: | 300 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta; III) Outras formas de comprovação da execução da ação estratégica considerados pela pasta, desde que justificada sua adoção. |
Indicador: | 55 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Atingir 40 mil câmeras integradas à plataforma de monitoramento do Programa Smart Sampa, para ampliar a capacidade de vigilância inteligente, apoiar o trabalho das polícias, prevenir delitos e identificar criminosos e infratores em todas as regiões da cidade. |
Descrição para fins de BR: | Número de câmeras de videomonitoramento em operação e integradas à sistemas da SMSU, no exercício. |
Meta BR 2025: | 34.000 |
Meios de Verificação: | I) Documento atestado pela área técnica responsável contendo quantidade de câmeras ativas e localização do link, dividido por subprefeitura; II) Outras documentações comprobatórias que a pasta considere válidas para seu ateste. |
Indicador: | 55.04 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Incorporação de 220 câmeras em motocicletas da Guarda Civil Metropolitana, para reconhecimento de placas de veículos com registro de roubo ou furto. |
Descrição para fins de BR: | Quantidade de câmeras em motocicletas da Guarda Civil Metropolitana. |
Meta BR 2025: | 100 |
Meios de Verificação: | I) Documento atestado pela área técnica responsável contendo quantidade de câmeras ativas em motocicletas da GCM; II) Outras documentações comprobatórias que a pasta considere válidas para a comprovação do atingimento do objeto. |
Indicador: | 59.02 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Criação do protocolo de policiamento por videomonitoramento nas escolas. |
Descrição para fins de BR: | Protocolo de policiamento por videomonitoramento nas escolas publicado. |
Meta BR 2025: | 100 % |
Meios de Verificação: | I) Nota técnica da autoridade competente referente ao protocolo de policiamento por videomonitoramento nas escolas. |
Indicador: | 62 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Assegurar o atendimento do Programa Guardiã Maria da Penha a 100% das mulheres em medidas protetivas encaminhadas pelo MP e desenvolver 8 ações estratégicas para fortalecer as políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. |
Descrição para fins de BR: | Número de mulheres encaminhadas pelo Ministério Público e inseridas nas ações protetivas do Programa Guardiã Maria da Penha. |
Meta BR 2025: | 6.812 |
Meios de Verificação: | I) Relatório emitido pela SMSU indicando o número de mulheres que foram encaminhadas pelo MP e a quantidade de mulheres que estão participando do Programa Guardiã Maria da Penha; II) Outras documentações relevantes para a verificação do atendimento do objeto, propostas pela Pasta. |
Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSUB
Indicador: | 3.04 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Alcançar 50 bosques urbanos. |
Descrição para fins de BR: | Soma total do número de bosques urbanos na cidade. |
Meta BR 2025: | 15 |
Meios de Verificação: | I) Documento técnico contendo a definição de bosque urbano, valor base da meta em dezembro de 2024 e evolução anualizada do quantitativo de bosques urbanos implantados na cidade no quadriênio; II) Evidências fotográficas ou notícias dos bosques implantados; III) Lista de endereços dos bosques existentes |
Indicador: | 3.08 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Realizar o Projeto Árvores de São Paulo, que vai promover o plantio de 200 mil árvores e ampliar e diversificar a cobertura vegetal da cidade. |
Descrição para fins de BR: | Soma total do número de jardins de chuva na cidade (acumulado) |
Meta BR 2025: | 456 |
Meios de Verificação: | I) Documento técnico contendo a definição de jardim de chuva subscrito por técnico responsável contendo: valor base da meta em dezembro de 2024 e evolução anualizada do quantitativo de jardins de chuva implantados na cidade no quadriênio; II) Evidências fotográficas ou notícias dos jardins implantados; III) Planilha com lista de endereços dos jardins existentes e data de implantação. |
Indicador: | 4.05 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Implantação de 10 novos ecopontos. |
Descrição para fins de BR: | Número de Ecopontos implantados. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinados pela pasta. |
Indicador: | 12.03 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Limpeza de 9.000.000 de metros de extensão de córregos, galerias e ramais pluviais. |
Descrição para fins de BR: | Quantidade de metros de extensão de córregos, galerias e ramais pluviais limpos no exercício. |
Meta BR 2025: | 2.250.000 |
Meios de Verificação: | I) Relatório extraído do Sistema de Gerenciamento da Zeladoria (SGZ), contendo execução de janeiro a dezembro do ano vigente, acompanhado de planilha que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão de Córregos, Galerias e Ramais limpos (Manualmente e Mecanicamente), por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado; II) Documento subscrito por técnico responsável informando a fórmula utilizada na memória de cálculo da ação estratégica, bem como as fontes de obtenção da informação. |
Indicador: | 48 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar um heliponto na marginal Tietê para atendimento a situações de emergência. |
Descrição para fins de BR: | Heliponto em operação. |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Termo de Entrega definitivo da obra do Heliponto assinado; II) Notícias sobre a inauguração do equipamento; III) Outras formas de verificação do cumprimento do objeto admitidas pela pasta. |
Indicador: | 49 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Recuperar 10.000.000 de metros quadrados de vias públicas, com asfalto novo, para aumentar a segurança viária e a fluidez do trânsito. |
Descrição para fins de BR: | Soma, em metros quadrados, de vias recuperadas. |
Meta BR 2025: | 2.000.000 |
Meios de Verificação: | I) Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias recapeadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
Indicador: | 50 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Pavimentar 400.000 metros quadrados de vias de terra para melhorar a infraestrutura urbana e as condições de mobilidade na cidade. |
Descrição para fins de BR: | Soma, em metros quadrados, de vias pavimentadas. |
Meta BR 2025: | 25.000 |
Meios de Verificação: | I) Planilha, subscrita por técnico responsável, que contenha o detalhamento do serviço prestado, permitindo a rastreabilidade dos dados consolidados, tais como: extensão das vias asfaltadas por indicação do número da Ordem de Serviço e/ou da empresa Contratada e/ou do nº de contrato vinculado e/ou do nº de Processo SEI vinculado; II) Documentações utilizadas para contabilidade da política pública, a serem determinado pela pasta. |
Secretaria Municipal de Turismo - SMTUR
Indicador: | 112 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Dobrar o número de roteiros do Programa Vai de Roteiro, que promove o turismo local e valoriza a diversidade cultural e histórica dos bairros. |
Descrição para fins de BR: | Número de roteiros criados. |
Meta BR 2025: | 3 |
Meios de Verificação: | I) Planilha ou documento com a relação de roteiros ativos do Programa Vai de Roteiro contendo, no mínimo, identificação por nome, data de criação, público-alvo e características gerais; II) Links de acesso para inscrição nos roteiros; III) Documentos comprobatórios (fotos, notícias, vídeos etc.). |
Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Indicador: | 52 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Realizar 10 ações de requalificação urbana* para tornar os espaços públicos mais acessíveis, seguros e adequados à convivência. * Entende-se por ações de requalificação urbana as obras que englobam um conjunto de intervenções como alargamentos de calçadas, implantação de mobiliário urbano, readequação da pavimentação, melhoria da acessibilidade, instalação de arborização e de iluminação pública eficiente, recuperação de áreas verdes, reordenamento de usos e fluxos, dentre outros, podendo ser realizadas em calçadas, leito viário, praças, pontes, viadutos etc. Tais intervenções buscam reintroduzir qualidades urbanas a certas áreas da cidade, a fim de melhorar a qualidade de vida da população, tornando o espaço público um local funcional, seguro, acolhedor e atrativo para as pessoas. São exemplos de ações de requalificação os projetos das Ruas Temáticas, os Territórios Educadores e os Centros de Bairro, todos desenvolvidos e executados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, em parceria com a SP-Urbanismo. |
Descrição para fins de BR: | Soma número de ações de requalificação urbana realizadas. |
Meta BR 2025: | Duas obras concluídas. |
Meios de Verificação: | I) Termo de encerramento de contrato. |
Indicador: | 53.05 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Estímulo à requalificação de imóveis e ao adensamento populacional da região central por meio de editais de subvenção econômica, priorizando Habitações de Interesse Social. |
Descrição para fins de BR: | Realização de um Chamamento Público da Subvenção Econômica. |
Meta BR 2025: | Um Chamamento Público da Subvenção Econômica realizado. |
Meios de Verificação: | I) Chamamento Público para concessão de subvenção econômica para a requalificação de edifícios no perímetro do Programa Requalifica Centro, nos termos do art. 39 da Lei Municipal nº 17.844/2022 (PIU-SCE) e do66666o9 Decreto Municipal nº 62.878/2023, publicado. |
Indicador: | 54.01 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Iniciar as obras do Bonde São Paulo, Veículo Leve Elétrico (VLE), para promover a requalificação urbana da região aliando transporte eficiente e preservação ambiental. |
Descrição para fins de BR: | Conclusão do Anteprojeto Urbanístico. |
Meta BR 2025: | Anteprojeto de urbanismo finalizado. |
Meios de Verificação: | I) Contrato nº 32/2023/SMUL finalizado. |
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA
Indicador: | 1 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Entregar 8 novos parques, para ampliar a oferta de áreas de lazer e fortalecer a cultura de convivência harmoniosa entre as pessoas e a natureza. |
Descrição para fins de BR: | Número de parques entregues. |
Meta BR 2025: | 3 |
Meios de Verificação: | I) Relatório executivo da implantação do parque, com indicação do respectivo processo SEI, contendo descrição das etapas executadas; II) Publicação de notícia em sítio eletrônico de acesso público, com informações sobre a inauguração e localização do parque. |
Indicador: | 2 |
Tipo do Indicador: | Geral |
Descrição Programa de Metas: | Requalificar ou ampliar 25 parques, com a melhoria das instalações e para maior segurança dos frequentadores. |
Descrição para fins de BR: | Número de parques requalificados. |
Meta BR 2025: | 7 |
Meios de Verificação: | I) Relatório executivo da ação de requalificação do parque, com indicação do respectivo processo SEI, contendo: a) Termo de recebimento das obras e/ou serviços executados; b) Registro fotográfico comparativo ("antes e depois") que evidencie as melhorias realizadas. |
Indicador: | 3 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Realizar o Projeto São Paulo + Verde, que vai promover o plantio de 200 mil árvores e ampliar e diversificar a cobertura vegetal da cidade. |
Descrição para fins de BR: | Número de árvores nativas plantadas. |
Meta BR 2025: | 44.000 |
Meios de Verificação: | I) Relatório executivo contendo a consolidação dos dados de plantios de incremento vegetacional, com indicação do respectivo processo SEI; II) Relatório técnico contendo os dados compilados a partir dos CRPs (Certificados de Recebimento de Plantio) referentes aos plantios de compensação ambiental, com indicação do respectivo processo SEI |
Indicador: | 3.07 |
Tipo do Indicador: | PdM-Derivado |
Descrição Programa de Metas: | Elaboração do Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza. |
Descrição para fins de BR: | Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza publicado |
Meta BR 2025: | 1 |
Meios de Verificação: | I) Extrato da publicação oficial do Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza no Diário Oficial do Município, contendo o título do documento e a data da publicação; II) Disponibilização do Catálogo de Soluções Baseadas na Natureza no sítio eletrônico oficial da SVMA, com acesso público garantido. |
Indicador: | 5 |
Tipo do Indicador: | PdM |
Descrição Programa de Metas: | Levar atividades de conscientização e educação ambiental a 240 mil pessoas, para ampliar o engajamento da população em práticas sustentáveis. |
Descrição para fins de BR: | Número de pessoas atendidas em ações de educação ambiental. |
Meta BR 2025: | 50.000 |
Meios de Verificação: | I) Relatório consolidado das ações de educação ambiental realizadas, contendo o registro quantitativo de participantes e indicação do respectivo processo SEI; II) Listas de presença e/ou atas das atividades realizadas, com registro do número de participantes, anexadas ao relatório; III) Divulgação dos dados de público atendido no sítio eletrônico oficial da SVMA, com acesso público. |
[A ser preenchido com as Metas Específicas, valores-base, metas 2025 e meios de verificação por órgão]
Controladoria Geral do Município (CGM)
Meta Específica 1: Elaborar minuta de ato normativo que regulamente a aplicação de meios de autocomposição aos procedimentos disciplinares.
Descrição da Meta: Fomentar a aplicação de instrumentos negociais em procedimentos correcionais por meio da institucionalização normativa.
Indicador(es): Proposta de normativo submetida para análise jurídica.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Processo SEI com a proposta de normativo encaminhada para análise da PGM.
Meta Específica 2: Elaborar e publicar o Guia Temático de Serviços Públicos.
Descrição da Meta: Elaborar e lançar um Guia Temático de Serviços Públicos Municipais, com linguagem acessível e foco nos direitos dos usuários, abrangendo tema que seja prioritário, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e qualificar a relação entre o cidadão e o serviço público.
Indicador(es): Guia Temático publicado.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Cópia do Guia Temático e indicação dos locais de publicação.
Meta Específica 3: Elaborar e disponibilizar materiais de comunicação que demonstrem as contribuições estratégicas da Auditoria Geral aos órgãos da administração municipal.
Descrição da Meta: Aprimorar a comunicação estratégica da Auditoria Geral com os órgãos municipais, por meio da implementação de ações de sensibilização, materiais educativos e mecanismos de aferição da percepção institucional.
Indicador(es): Materiais de comunicação da Auditoria Geral publicados e disponibilizados.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Cópia do Manual do Índice de Percepção da Auditoria Interna e link de acesso da cartilha “Descomplicando a Auditoria Interna”.
Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência (SEPLAN)
Meta Específica 1: Garantir um Programa de Metas 2025-2028 participativo e alinhado aos instrumentos de planejamento municipal, com a publicação de sua versão final e a realização de audiências híbridas.
Descrição da Meta: Construir o Programa de Metas da gestão municipal 2025-2028 de forma participativa, garantindo que o documento esteja alinhado com outros planos da cidade (Plano Diretor, Planos Setoriais etc.), além da publicação da sua versão final e realização de audiências híbridas.
Indicador(es): Programa de Metas 2025-2028 publicado e audiências híbridas realizadas.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 2
Meio(s) de verificação: Publicação da versão final do documento e do calendário das audiências no Diário Oficial.
Meta Específica 2: Assegurar a elaboração e o encaminhamento tempestivo do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 à Câmara Municipal.
Descrição da Meta: Garantir que o Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 seja elaborado e enviado à Câmara Municipal dentro do prazo estabelecido em lei.
Indicador(es): Documento do PPA 2026-2029 publicado e encaminhado à Câmara Municipal.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Publicação no Diário Oficial.
Secretaria Municipal de Gestão (SEGES)
Meta Específica 1: Elaborar e disponibilizar o Guia de Compras Sustentáveis.
Descrição da Meta: Elaborar o Guia de Compras Sustentáveis, contendo orientações e regras para realização das compras públicas, com a inclusão de critérios de sustentabilidade.
Indicador(es): Guia elaborado e disponibilizado.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Link para o documento final hospedado em site institucional de acesso público e arquivo PDF correspondente.
Meta Específica 2: Elaborar e apresentar proposta de reestruturação do fluxo para a qualificação de Organizações Sociais.
Descrição da Meta: Simplificar o processo de qualificação como organização social das entidades do terceiro setor, estruturando e submetendo a aprovação uma proposta de redesenho.
Indicador(es): Etapas do fluxo reestruturado e novo processo de qualificação implementado.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Publicação ou registro da proposta de redesenho aprovada e/ou implementada.
Meta Específica 3: Aplicar ciências comportamentais para identificar ações que aumentem a aceitação dos alimentos menos consumidos e reduzam o desperdício das refeições entre estudantes da rede municipal, em parceria com a CODAE/SME.
Descrição da Meta: Entrega de relatório sobre a aplicação de ciências comportamentais à alimentação escolar, apresentando estratégias inovadoras para aumentar a aceitação e o consumo das refeições oferecidas.
Indicador(es): Ações identificadas a partir da aplicação da metodologia.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Relatório com os resultados obtidos.
Secretaria Municipal da Fazenda (SF)
Meta Específica 1: Atingir a avaliação média de 4,4 na pesquisa de satisfação dos usuários do Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF).
Descrição da Meta: A meta refere-se ao nível desejado de satisfação dos contribuintes nos atendimentos presenciais do Centro de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (CAF). O objetivo é garantir que os atendimentos sejam eficientes e bem avaliados pelos contribuintes por meio de um sistema de feedback e melhorias contínuas.
Indicador(es): Nota média de satisfação dos contribuintes com os atendimentos presenciais no CAF.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 4,4
Meio(s) de verificação: Relatório analítico contendo a nota média.
Meta Específica 2: Assegurar a participação de, no mínimo, 60% dos servidores ativos em atividades de capacitação profissional.
Descrição da Meta: Essa meta mede o nível de capacitação dos servidores ativos da Secretaria, garantindo que um percentual significativo esteja aprimorando suas habilidades por meio de treinamentos, cursos e eventos de formação. A ideia principal é fortalecer a qualidade do serviço prestado ao público, promovendo o desenvolvimento profissional contínuo.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 60%
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado contendo a lista dos servidores ativos e o registro de conclusão das atividades.
Meta Específica 3: Atender, no mínimo, 97% das solicitações técnicas de TI dentro dos prazos estipulados nos respectivos Acordos de Nível de Serviço (SLAs).
Descrição da Meta: Essa meta mede a eficiência do suporte técnico de TI, garantindo que as solicitações sejam atendidas dentro dos prazos estabelecidos pelos Acordos de Nível de Serviço (SLAs). Isso é fundamental para manter a qualidade dos serviços da Coordenadoria de Tecnologia de Informação e Comunicação (COTEC), que suporta diversas operações da administração pública.
Indicador(es): Percentual de solicitações rotineiras relacionadas ao data center recebidas e atendidas dentro dos prazos definidos pelos SLAs.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 97%
Meio(s) de verificação: Relatório Consolidado apresentando o percentual de solicitações atendidas dentro dos prazos.
Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Meta Específica 1: Implantar uma nova unidade da Paraoficina Móvel
Descrição da Meta: Ampliar a prestação dos serviços de reparos em cadeiras de rodas, órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, ampliando a média histórica anual de atendimentos.
Indicador(es): Nova unidade da Paraoficina Móvel implantada.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Termo de Inauguração da nova unidade.
Meta Específica 2: Desenvolver e disponibilizar um sistema on-line para o agendamento dos atendimentos da Paraoficina Móvel
Descrição da Meta: Desenvolver um canal digital de autoatendimento para que munícipes possam agendar diretamente os atendimentos da Paraoficina Móvel, de acordo com o cronograma e a disponibilidade do serviço.
Indicador(es): Sistema on-line desenvolvido e disponibilizado.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Link direto de acesso ao sistema no site oficial da SMPED.
Meta Específica 3: Elaborar e disponibilizar 3 cursos sobre acessibilidade e inclusão na modalidade à distância (assíncrona).
Descrição da Meta: Gravação e publicação de 3 cursos assíncronos para disponibilizar a formação básica sobre Acessibilidade Arquitetônica Básica, Acessibilidade Digital e Comunicacional e de Calçadas em São Paulo.
Indicador(es): Quantidade de cursos ofertados.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 3
Meio(s) de verificação: Link direto de acesso à plataforma/página dos 3 cursos.
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS)
Meta Específica 1: Publicar o Plano de Contratações Anual (PCA) no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Descrição da Meta: Publicar o Plano de Contratações Anual (PCA) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP/Compras.gov.br).
Indicador(es): Plano de Contratações Anual aprovado e publicado no PNCP
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Comprovante de Publicação do Plano do PCA no PNCP.
Meta Específica 2: Desenvolver e publicar o Painel de Monitoramento de Ouvidoria e Controle Interno da SMADS.
Descrição da Meta: Elaborar e publicar um painel digital que mostre as atividades de ouvidoria e controle interno da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Indicador(es): Painel de monitoramento desenvolvido e publicado.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Link direto de acesso ao painel de monitoramento digital no site institucional da Prefeitura.
Meta Específica 3: Desenvolver e publicar o Painel de acompanhamento da execução física e financeira das ações.
Descrição da Meta: Elaborar e disponibilizar painel digital que permita acompanhar o andamento da execução física e financeira das ações do órgão.
Indicador(es): Painel de monitoramento digital da execução orçamentária desenvolvido e publicado.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Link direto de acesso ao painel no site institucional ou no portal oficial da Prefeitura.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET)
Meta Específica 1: Realizar 30 mil capacitações profissionais destinadas aos beneficiários do Programa Operação Trabalho (POT).
Descrição da Meta: Promover 30 mil capacitações profissionais direcionadas aos beneficiários do Programa Operação Trabalho (POT), visando o desenvolvimento de competências e a ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Indicador(es): Número de certificados emitidos.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 30 mil
Meio(s) de verificação: Relação de certificados emitidos.
Meta Específica 2: Inaugurar 2 novos quiosques do Programa Mãos e Mentes Paulistanas em centros comerciais.
Descrição da Meta: Inaugurar 2 novos quiosques do Programa Mãos e Mentes Paulistanas em centros comerciais, expandindo os pontos de comercialização e fortalecendo a geração de oportunidades para os participantes do programa.
Indicador(es): Quantidade de novos pontos de comercialização inaugurados.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 2
Meio(s) de verificação: Relatório fotográfico ou documento oficial atestando a abertura e o funcionamento dos 2 novos pontos.
Meta Específica 3: Implantar uma plataforma centralizada de gestão (CRM) para o monitoramento dos programas e projetos da SMDET.
Descrição da Meta: Implantação da plataforma centralizada para gestão de programa e projetos (CRM) da SMDET, visando aumento da eficiência e produtividade com segurança e acessibilidade aos dados e informações.
Indicador(es): Plataforma centralizada (CRM) implementada e em operação.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Comunicado oficial informando a implementação e adoção da plataforma e link de acesso (se aplicável).
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)
Meta Específica 1: Realizar 4 Conferências Municipais de Direitos Humanos.
Descrição da Meta: Organizar e realizar 4 conferências municipais em 2025, cada uma dedicada a temas específicos relacionados aos direitos humanos na cidade de São Paulo.
Indicador(es): Quantidade de Conferências Municipais realizadas.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 4
Meio(s) de verificação: Relatório Consolidado contendo os registros oficiais de cada evento e/ou as atas de realização.
Meta Específica 2: Elaborar e publicar o Mapa Estratégico da SMDHC a partir de um processo participativo.
Descrição da Meta: Criar e disponibilizar publicamente o Mapa Estratégico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, documento que apresentará visualmente a missão, visão, valores e objetivos estratégicos da secretaria.
Indicador(es): Mapa Estratégico elaborado e publicado.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Link direto de acesso ao Mapa Estratégico no site oficial da Secretaria.
Meta Específica 3: Implementar um modelo de supervisão técnica em 6 Núcleos de Direitos Humanos (NDHs).
Descrição da Meta: Criar e implementar um modelo de supervisão técnica em 6 Núcleos de Direitos Humanos (NDHs), da Ouvidoria de Direitos Humanos da cidade de São Paulo.
Indicador(es): Modelo de supervisão técnica implementado
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Relatório comprovando a implementação do modelo.
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Meta Específica 1: Ampliar em 10% o número de unidades contempladas com o selo "CEI Amigo do Peito".
Descrição da Meta: Aumentar em 10% as unidades contempladas com o selo CEI Amigo do Peito, promovendo e apoiando o aleitamento materno na Rede Municipal de Ensino.
Indicador(es): Percentual de aumento no número de unidades contempladas.
Valor-base: 1176
Meta para 2025: 1294
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado, contendo a lista das unidades certificadas e a comprovação do aumento.
Meta Específica 2: Distribuir 240 mil livros de apoio para avaliações externas (SAEB e Prova SP) aos estudantes do 5º e 9º ano do Ensino Fundamental.
Descrição da Meta: Distribuir 240 mil livros de material complementar para avaliações externas (SAEB e Prova SP), fortalecendo o apoio aos alunos.
Indicador(es): Quantidade de livros distribuídos.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 240 mil
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado, contendo a quantidade total de livros distribuídos e a comprovação de entrega às unidades educacionais.
Meta Específica 3: Manter 100% das unidades educacionais com ações de recomposição e recuperação das aprendizagens ao longo do ano letivo.
Descrição da Meta: Manter 100% das unidades educacionais com ações de recomposição das aprendizagens, promovendo a educação e o desenvolvimento dos estudantes.
Indicador(es): Percentual de unidades educacionais que oferecem atividades de recomposição e recuperação
Valor-base: 0
Meta para 2025: 100%
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado das unidades com registros de ações de recomposição e recuperação.
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME)
Meta Específica 1: Democratizar o acesso ao esporte e ao lazer urbano por meio da realização de, no mínimo, 150 ações de corridas de rua e da implementação de 150 Ruas de Lazer no município.
Descrição da Meta: Promover a democratização do acesso ao esporte e ao lazer urbano mediante a realização de, no mínimo, 150 corridas de rua e a implementação de 150 Ruas de Lazer no município, ampliando as oportunidades de prática esportiva e recreativa para a população.
Indicador(es): Quantidade de corridas de rua realizadas. Quantidade de Ruas de Lazer implementadas.
Valor-base: 0 / 0
Meta para 2025: 150 / 150
Meio(s) de verificação: Relatórios consolidados de execução das ações esportivas e da implementação das Ruas de Lazer.
Meta Específica 2: Executar 13 projetos de esporte e lazer, abrangendo tanto iniciativas novas quanto renovadas da SEME.
Descrição da Meta: Realizar a implementação, através de celebração ou renovação, de ao menos 13 projetos voltados à prática de atividade física, esporte ou lazer na Cidade de São Paulo. Tais projetos deverão ser executados seja diretamente, seja por meio de parcerias com o objetivo de ampliar a oferta e o acesso aos munícipes da Cidade de São Paulo às atividades esportiva, físicas e de lazer, por meio de ações pontuais ou continuadas.
Indicador(es): Quantidade de projetos executados.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 13
Meio(s) de verificação: Termos de fomento/colaboração (ou de aditamento), acompanhados de relatório de início de atividades ou aprovação do plano de trabalho.
Meta Específica 3: Ofertar programas de esporte, lazer e atividade física para o público 60+, realizando, no mínimo, 20 mil atendimentos em esporte e lazer e 200 mil atendimentos em aulas de atividades físicas.
Descrição da Meta: Ofertar programas de esporte, lazer e atividade física com foco na população idosa, promovendo a qualidade de vida desse público.
Indicador(es): Quantidade de atendimentos em esporte e lazer realizados. Quantidade de aulas em atividades físicas realizadas.
Valor-base: 0 / 0
Meta para 2025: 20 mil / 200 mil
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado contendo a lista de presença dos atendimentos realizados.
Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB)
Meta Específica 1: Concluir as obras de canalização dos córregos São Luis, no Jardim São Luís, e Aricanduva, no Jardim Camboré.
Descrição da Meta: Finalizar as obras no Córrego São Luís, na Avenida Maria Coelho Aguiar, no Jardim São Luís, na região da Subprefeitura M'Boi Mirim, visando alternativas para a retenção e escoamento das águas pluviais, atendendo ao sistema de drenagem e vazão necessária.
Indicador(es): Quantidade de obras de canalização entregues.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 2
Meio(s) de verificação: Termo de Recebimento Definitivo da Obra (ou equivalente) no processo SEI, atestando a entrega integral da obra.
Meta Específica 2: Realizar obras de recuperação de 9 estruturas essenciais como pontes, viadutos ou túneis.
Descrição da Meta: Realizar obras de recuperação, reforma ou reforço em pontes, viadutos ou túneis, abrangendo 9 OAEs e 9 Unidades Estruturais.
Indicador(es): Quantidade de estruturas recuperadas (pontes, viadutos ou túneis).
Valor-base: 0
Meta para 2025: 9
Meio(s) de verificação: Relatório Consolidado contendo a lista das 9 estruturas recuperadas e os respectivos Termos de Recebimento Definitivo (ou equivalentes) ou declarações técnicas de conclusão.
Meta Específica 3: Implementar a Política Ambiental da SIURB, com foco na promoção de práticas sustentáveis.
Descrição da Meta: Implementar a Política Ambiental da SIURB com foco na promoção de práticas sustentáveis, estabelecendo diretrizes e ações voltadas à responsabilidade ambiental.
Indicador(es): Portaria de regulamentação da Política publicada.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 1
Meio(s) de verificação: Publicação da Portaria no Diário Oficial.
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT)
Meta Específica 1: Realizar 25 ações de atendimento itinerante do programa Descomplica SP Móvel em áreas de maior vulnerabilidade social.
Descrição da Meta: Levar os serviços do programa Descomplica SP Móvel até a população vulnerável que tem dificuldade de acessar equipamentos fixos.
Indicador(es): Quantidade de ações realizadas pelo Descomplica SP Móvel.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 25
Meio(s) de verificação: Relatório contendo as ações realizadas e relação dos cidadãos atendidos
Meta Específica 2: Capacitar 230 jovens em fabricação digital por meio do Programa Bolsa Trabalho: Juventude, Trabalho e Fabricação Digital (JTFD).
Descrição da Meta: Capacitar 230 jovens em fabricação digital por meio do Programa Bolsa Trabalho: Juventude, Trabalho e Fabricação Digital (JTFD), promovendo o desenvolvimento de habilidades técnicas e a qualificação profissional dos participantes.
Indicador(es): Relatório consolidado de beneficiários concluintes do Programa Bolsa Trabalho: JTFD.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 230
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado de beneficiários concluintes do Programa Bolsa Trabalho: JTFD.
Meta Específica 3: Capacitar 3 mil agentes e servidores públicos em cursos focados na Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Descrição da Meta: Oferecer capacitação para 3 mil agentes e servidores públicos municipais em temas relacionados à Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Indicador(es): Número de agentes e servidores públicos capacitados.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 3 mil
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado de agentes e servidores públicos capacitados, extraído do sistema da EMASP.
Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM)
Meta Específica 1: Desenvolver e implementar 4 projetos de otimização de processos estratégicos, utilizando a metodologia Lean Six Sigma.
Descrição da Meta: Aprimorar os processos de trabalho do HSPM por meio de 04 novos Projetos baseados no Lean Six Sigma Healthcare.
Indicador(es): Quantidade de projetos desenvolvidos e implementados.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 4
Meio(s) de verificação: Relatório analítico dos projetos desenvolvidos e implementados.
Meta Específica 2: Realizar 15 ações, abrangendo escuta, sensibilização, formação e disseminação de práticas de atendimento humanizado.
Descrição da Meta: Realizar 15 ações, abrangendo escuta, sensibilização, formação e disseminação de práticas de atendimento humanizado para melhorar a satisfação e a experiência do paciente.
Indicador(es): Quantidade de ações realizadas.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 15
Meio(s) de verificação: Atas das reuniões do Grupo Multidisciplinar e do time de Qualidade. Ementa, lista de presença e do curso de Atendimento Humanizado. Ementa e lista de presença do evento de experiências e boas práticas em atendimento humanizado.
Meta Específica 3: Realizar auditorias educativas em 20 unidades do HSPM.
Descrição da Meta: Realizar curso para os funcionários de 20 unidades do HSPM voltados ao aprimoramento dos conhecimentos em humanização.
Indicador(es): Quantidade de unidades do HSPM com auditorias realizadas.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 20
Meio(s) de verificação: Relatórios de auditoria com base no Roteiro CQH e registros das ações de melhoria realizadas (se couber).
Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura (FPETC)
Meta Específica 1: Certificar 15 mil pessoas por meio da oferta de cursos de qualificação profissional.
Descrição da Meta: Oferecer cursos de qualificação profissional que resultem na certificação de 15 mil pessoas nos eixos de beleza, comércio e varejo, construção civil, gastronomia, saúde e bem-estar, tecnologia da informação, turismo entre outros.
Indicador(es): Número de certificados expedidos.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 15 mil
Meio(s) de verificação: Relatório contendo listas de presença e de certificados expedidos, relação de cursos oferecidos no período e fotografias dos cursos.
Meta Específica 2: Promover eventos e atividades de difusão artística e cultural para 3 mil pessoas.
Descrição da Meta: Promover eventos e atividades voltados à difusão artística e cultural, alcançando um público de 3 mil pessoas por meio de programações que contribuam para o acesso e a valorização da arte e da cultura.
Indicador(es): Número de pessoas atendidas pelas atividades culturais.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 3 mil
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado com fotos dos eventos, descrição das atividades oferecidas e lista de presença.
Meta Específica 3: Capacitar 7,5 mil profissionais e cidadãos por meio da oferta de cursos, palestras e eventos na área da saúde.
Descrição da Meta: Oferecer capacitações para 7,5 mil profissionais de saúde e cidadãos através de cursos, palestras e eventos relacionados à área da saúde, oferecendo cursos técnicos relacionados a Análises Clínicas, Cuidador de Idosos, Farmácia, Gerência em Saúde, Hematologia e Saúde Bucal.
Indicador(es): Número de profissionais e cidadãos capacitados.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 7,5 mil
Meio(s) de verificação: Relatório consolidado com fotos das ações, lista de matriculados e de certificados expedidos.
IPREM - Instituto de Previdência Municipal
Meta Específica 1: Alcançar 50% da meta de rentabilidade atuarial definida para o exercício de 2025.
Descrição da Meta: Alcançar 50% da meta de rentabilidade atuarial estabelecida para o exercício de 2025, contribuindo para o equilíbrio financeiro e a sustentabilidade das obrigações previstas no período.
Indicador(es): Percentual da meta atuarial atingida.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 50%
Meio(s) de verificação: Estudo de ALM e registros de análises realizadas com apoio de inteligência artificial, vinculados às decisões de alocação.
Meta Específica 2: Realizar a verificação de casamento na base de 22.057 pensionistas maiores de 16 anos e suspender os pagamentos indevidos identificados.
Descrição da Meta: Verificar o estado civil na base de 22.057 pensionistas com idade superior a 16 anos, identificando e suspendendo os pagamentos considerados indevidos.
Indicador(es): Quantidade de verificações de casamento realizadas na base de pensionistas maiores de 16 anos.
Valor-base: 0
Meta para 2025: 22.057
Meio(s) de verificação: Relatórios consolidados de processamento no SIGPEC e registros de suspensão de pagamentos.
Meta Específica 3: Reduzir de 40 para 25 dias o prazo médio entre a concessão da pensão por morte e a inclusão do benefício na folha de pagamento.
Descrição da Meta: Diminuir o prazo médio entre a concessão da pensão por morte e sua inclusão na folha de pagamento de 40 para 25 dias, agilizando o processo e reduzindo o tempo de espera dos beneficiários.
Indicador(es): Prazo médio, em dias, entre a solicitação da pensão por morte e a inclusão do benefício na folha de pagamento.
Valor-base: 40
Meta para 2025: 25
Meio(s) de verificação: Prazo médio, em dias, entre a solicitação da pensão por morte e a inclusão do benefício na folha de pagamento.
Modelo para Resultados Alcançados:
Órgão;
Indicador;
Tipo do indicador;
Descrição;
Valor-Base;
Meta 2025;
Valor Alcançado;
Percentual Apurado;
Percentual Considerado.
Modelo para Indicação de Documentação:
Relação de processos, expedientes ou documentos de confirmação dos resultados;
Indicador;
Tipo do Indicador;
Descrição;
Item;
Nº Processo SEI;
Nº Documento SEI;
Descrição do item;
Resultado alcançado;
Fonte dos dados (indicar sistema ou software utilizado).
Modelo para Detalhamento de Metodologia e das Premissas Adotadas:
Indicador;
Descrição;
Fonte dos dados;
Descrição do sistema (se aplicável);
Data de extração dos dados;
Período de medição;
Tratamento dos dados;
Link externo (se aplicável);
Informações adicionais.
Declaro ter ciência e subscrevo integralmente a planilha-resumo [nº do documento SEI!], bem como os demais documentos nela mencionados e/ou anexados a este processo.
Afirmo, ainda, que os indicadores de competência desta(e) [órgão ou entidade] apresentaram os percentuais abaixo relacionados, para fins de cálculo da Bonificação por Resultados, nos termos da Lei Municipal nº 17.224, de 31 de outubro de 2019, e do Decreto Municipal nº 60.946, de 27 de dezembro de 2021.
Indicador ou Meta Específica:
Descrição:
Percentual considerado:
Atenciosamente,
ANEXO VII - RELATÓRIO CONSOLIDADO DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
Campo | Descrição |
Nome do órgão ou entidade | Identificação completa |
Indicador/Meta Específica | Código do indicador |
Descrição | Descrição completa do indicador |
Processo SEI! | Número do processo |
Valor-Base | Valor inicial de referência |
Meta 2025 | Meta estabelecida |
Resultado alcançado | Valor efetivamente obtido |
ICM-PdM ou ICM-ME (Percentual apurado) | Percentual calculado |
ICM-PdM ou ICM-ME (Percentual considerado) | Percentual após ajustes |
Deliberação da CGBR | Decisão da Comissão |
ICM-PdM ou ICM-ME (Percentual deliberado) | Percentual final aprovado |
Índice Agregado | ICM-PdM Agregado ou ICM-ME Agregado |
Órgão/Entidade | ICM-PdM Agregado | ICM-ME Agregado | ICM-IGI | IACM-G | Critério Aplicado |
[Nome] | [Valor] | [Valor] | [Valor] | [Valor] | [Número] |
| Referência: Processo nº 6013.2025/0009112-5 | SEI nº 147737660 |
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
