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Revoga o art.2º da Portaria nº 294/2021-SMS.G, de 30 de junho de 2021 e autoriza, em caráter excepcional, o regime de teletrabalho às servidoras gestantes e lactantes, enquanto perdurar a situação de emergência instituída pelo Decreto nº 59.283/2020.
REVOGADO(A)
Altera membro da Comissão de Avaliação Administrativa para determinação dos preços de bens imóveis oferecidos para dação em pagamento como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia membro para o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Nomeia membros para o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
Estabelece procedimentos aplicados ao fluxo de processos de restituições manuais da Divisão de Pagamentos Especiais, Devoluções e Custódia de Cauções – DIPED. Constitui regras para as alçadas financeiras com a finalidade de instituir competências, responsabilidades e limites de alçada e dá outras providências.
Constitui Comissão de Averiguação Preliminar no âmbito da Subprefeitura M’Boi Mirim.
Dispõe sobre a indicação de Fiscais de Contrato
Estabelece o procedimento a ser adotado para a interposição de Recurso de Reclassificação de Comportamento e dá outras providências.
Regimento Interno da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de São Paulo.
Prorroga os prazos preconizados pela Portaria nº 032/SGM-SEGES/2021.
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