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Dispõe sobre a suspensão do expediente na Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB nos dias que especifica e a consequente reposição de horas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados referentes às paralisações que afetaram as atividades no período de 14/10/2021 a 11/11/2021.
Delega ao Chefe de Gabinete e ao Coordenador Financeiro Orçamentário competência para o cumprimento das disposições contidas nos Decretos de Execução Orçamentária e Financeira referentes ao exercício de 2022.
Dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de refeições, e dá outras providências.
Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, que estejam gestantes ou sejam vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal, bem como estabelece a obrigatoriedade das instituições de saúde localizadas no âmbito do Município de São Paulo disponibilizarem os meios adequados para a garantia do acesso à informação durante o atendimento.
Dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down.
Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Campanha de Conscientização, Valorização e Incentivo da Doação de Sangue, Plaquetas e/ou Medula Óssea na Cidade de São Paulo.
Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza o Diretor da Divisão de Compras e Contratos a expedir ofícios, nas hipóteses e forma que especifica.
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