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Autoriza transferência para a conta movimento das receitas correntes municipais desvinculadas em conformidade com o Decreto Municipal nº 57.380, de 13 de outubro de 2016, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as metas bimestrais de arrecadação da receita do Orçamento para 2022.
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 09 de maio de 2017, o Anexo 2 da Instrução Normativa SF/SUREM n° 07, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, preparatória da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a entrada nas dependências da Subprefeitura Vila Mariana.
Constitui o Grupo de Planejamento - GP, visando à elaboração do Plano Plurianual, do Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o quadriênio 2022 - 2025 da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania - SMDHC.
REVOGADO(A)
Estabelece as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente, na forma que especifica.
Delega, excepcionalmente, e em caráter transitório, às Coordenadorias Regionais de Saúde, a aprovação e autorização de despesas com Bolsa Complementar e Bolsa Transporte do Programa Mais Médicos, no que se refere ao período de 01 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2022.
Amplia os serviços de oncologia do Hospital Municipal Gilson de Cássia Marques de Carvalho - Vila Santa Catarina e dá outras providências.
Determina o funcionamento das Unidades de Saúde em 22 de janeiro de 2022, a fim de possibilitar, em tempo oportuno, a vacinação e o atendimento aos sintomáticos respiratórios.
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