PROCESSO SEI 6067.2020/0028465-4

PORTARIA Nº 001/SUB-MB/GAB/2022

O Subprefeito de M’Boi Mirim, João Paulo Lo Prete, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002; pela Portaria Intersecretarial nº 06 de 21/12/02 e pelo Decreto Municipal n.º 43.233/2003.

RESOLVE:

I - CONSTITUIR COMISSÃO DE AVERIGUAÇÃO PRELIMINAR no âmbito da Subprefeitura M’Boi Mirim, com a seguinte composição:

Ana Cristina de Luna Niza, RF 637.075-6

Flávia Aparecida S. Santos, RF 839.318-4

Regina Célia Albuquerque Modesto, RF 635.691-5

José Antonio Damasceno, RF 755.436-2

Rosangela Barbosa, RF 735.242-5

II - A Comissão ora instituída tem como atribuição promover, nos termos da lei, a apuração de eventual responsabilidade funcional, devendo apresentar relatório conclusivo sobre o apurado, conforme o prazo estipulado em Lei;

III - A Presidência da Comissão ficará a cargo da servidora Flávia Aparecida S. Santos e a servidora Rosangela Barbosa atuará como secretária da comissão, e será substituída pela servidora Regina Célia Albuquerque Modesto, em caso de impedimento legal e/ou quando houver necessidade;

IV - Os membros ora nomeados desempenharão as funções na Comissão sem prejuízo das suas atribuições normais.