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Constitui a Comissão Especial responsável pela progressão funcional e promoção na carreira de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para o exercício de 2022.
ALTERADO
Dispõe sobre as normas para o acompanhamento físico e orçamentário-financeiro do Plano Plurianual de Ações (PPA) para o quadriênio 2022-2025 e do exercício de 2021 do quadriênio 2018-2021, altera a Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Altera a Portaria SF nº 68, de 21 de março de 2019, que autorizou em caráter permanente o Regime de Teletrabalho na Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – COTEC.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre delegação de competências a servidores municipais para cumprimento das disposições do Decreto Municipal nº 61.004, de 13 de janeiro de 2022.
Suspende no dia 1º de fevereiro de 2022 período integral as restrições de circulação de veículos conforme especifica.
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2021 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2021 à 31/12/2021, e a reprogramação dos saldos para 2022.
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas do Recurso Estadual do 2º Semestre de 2021 dos serviços cofinanciados pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho – GT Denúncias.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação de prazo do Grupo de Trabalho - GT para revisão e monitoramento da IN nº 03/SMADS/2018.
Dispõe sobre a recomposição e prorrogação do Grupo de Trabalho - GT para estudo e a revisão do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS-SP.
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