Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2021 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2021 à 31/12/2021, e a reprogramação dos saldos para 2022.
RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 1792/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas dos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro de 2021 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2021 à 31/12/2021, e a reprogramação dos saldos para 2022.
O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06 de julho de 2011; a Lei Municipal nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XV, da Resolução COMAS-SP nº 568/2012 de 09 de fevereiro de 2012, (Regimento Interno), em reunião ordinária de 01 de Fevereiro de 2022 e
CONSIDERANDO a Resolução COMAS nº 788/2014, que dispõe sobre a Prestação de Contas do FMAS, elaborado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS ao Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Prestação de Contas contida nos Relatórios do Demonstrativo Físico Financeiro 2021 referente à Execução dos Recursos Federais do período de 01/01/2021 à 31/12/2021 e a reprogramação dos saldos para 2022, conforme anexo I.
Artigo 2º - Manter, na execução de 2022, a Resolução COMAS nº788/2014, que dispõe sobre a prestação de contas trimestral.
Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Gustavo Felicio Ferreira Pinto
Presidente COMAS-SP
ANEXO I
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
