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Institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Subprefeitura de Campo Limpo.
REVOGADO(A)
Disciplina o procedimento administrativo de avaliação e indenização de construções utilizadas para fins residenciais e não residenciais havidas em assentamentos urbanos de interesse social.
APROVADO
Altera a Portaria nº 008/AMLURB-PRE/2021 para designar os servidores/funcionários públicos para o envio de petições e documentos deste Órgão ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga o Regimento Interno aprovado pelo Conselho Gestor do Parque Municipal Alto da Boa Vista.
Cria comissão especial para avaliar, analisar documentos e emitir parecer conclusivo sobre a singularidade do objeto e notória especialização da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, com vistas a possível contratação para os serviços “Orientações por escrito” e “Zênite Fácil - Estatais”.
Designa membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO PAULO – COMUSAN-SP, para a gestão 2021/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar
Institui nova Comissão de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Campo Limpo.
Constitui um Grupo Técnico para assessoramento da Comissão Permanente de Licitações para atuar nos procedimentos licitatórios de tipo de julgamento: técnica e preço no âmbito da São Paulo Obras – SPObras.
Dispõe sobre a reorganização da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços – COBES, da Secretaria Executiva de Gestão - SEGES, da Secretaria de Governo Municipal, promovendo, em decorrência, alterações no Decreto nº 57.775, de 6 de julho de 2017; substitui o Anexo Único do Decreto n° 60.756, de 9 de novembro de 2021, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
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