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Designa os integrantes da Equipe de Gestão Documental – EDOC/SMC.
REVOGADO(A)
Determina arquivamento de abertura do tombamento que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa os integrantes do Conselho Municipal de Política Urbana - CMPU como membros do Grupo de Trabalho constituído para a Etapa Prévia constante da deliberação conforme especifica.
Dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte de Pessoas Físicas e Jurídicas, ano-calendário 2021.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação no período de 14/10/2021 a 11/11/2021.
ALTERADO
Assegura condições para a formação continuada nos Centros de Educação Infantil Indiretos e Parceiros, estabelece o adicional e dá outras providências.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Denomina Unidade de Pronto Atendimento Carrão - Masataka Ota a unidade de saúde que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.800.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública, e revoga o Decreto nº 61.003, de 12 de janeiro de 2022.
Altera o dispositivo II da Portaria nº 46/2022–SMS.G, que autoriza a prorrogação da vigência do prazo de execução dos objetos ajustados nos Planos de Trabalho e Orçamentário dos Convênios, Termo de Colaboração e Termo de Fomento.
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