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PORTARIA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM Nº 1 de 10 de Janeiro de 2015

Delega competência ao Chefe de Gabinete para todos os atos atinentes à execução orçamentária e financeira.
  • Situação

    REVOGADO(A)

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 95/2013; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 95/13
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 770/2013; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 770/13
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 727/2013; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 727/13
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 648/2007; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 648/07
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 55.832 de 9 de Janeiro de 2015

Estabelece a obrigatoriedade de ressarcimento ao Erário nas hipóteses que especifica de afastamento de servidores públicos do Poder Executivo.

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 449/2009; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 449/09
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 445/2013; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 445/13
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 419/2007; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 419/07
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 246/2013; OFÍCIO DE 9 de Janeiro de 2015

Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 246/13
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA