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Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 827/13
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 550/14
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 538/15.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 509/15
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 500/13
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 328/09.
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 327/14
Divulga os valores reajustados da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP, para o exercício de 2016, conforme fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL para os fins do disposto no § 2º do artigo 4º da Lei Municipal nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.AL.
Divulgar os índices para reajustamento de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Pública Municipal.
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