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Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Doação de Leite Materno “Quem doa leite materno doa vida”, e fixa outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor, e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o exercício de 2016.
Determina reajuste das tarifas para a utilização dos serviços do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo.
REVOGADO(A)
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 117/13
Altera a Portaria nº 6.570, de 25/11/14, alterada pelas Portarias nºs 1.619, 27/02/15, 3.501, de 26/05/15, 4.020, de 25/06/15 e 5.938, de 10/09/15, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Calendário de Atividades 2015 nas Unidades Educacionais de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio, de Educação de Jovens e Adultos e das Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos da Rede Municipal de Ensino.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.455.510,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 898.380,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 333.633.412,34 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.962.345,19 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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