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Constitui o Conselho Gestor para elaborar, aprovar e implementar o Plano de Urbanização do Perímetro de Ação Integrada 1, respectivamente Jardim Japão, definidas como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1- N139, N142 e ZEIS 2 N039 e N042 da Subprefeitura Vila Maria /Guilherme.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Grupo Especial de Fiscalização, subordinado à Supervisão Geral de Uso e Ocupação do Solo, vinculada à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras.
Constitui Comissão Especial com o propósito de promover a renegociação dos contratos administrativos ou outros instrumentos jurídicos congêneres que envolvam dispêndio de recursos financeiros pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida-SMPED.
REVOGADO(A)
Designa administrador local do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da Autarquia Hospitalar Municipal.
Alterar a redação do artigo 2º da Portaria n° 26/15 SMG que dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação CEL.
Altera a Portaria SMG nº 155/2005, que institui formulário para requerimento abono de permanência - RPPS.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 441.715.557,32 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 135.692.504,04 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Estabelece que as Subprefeituras deverão enviar à Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras SMSP informações sobre a estrutura dos Conselhos Tutelares em seus territórios, visando aprimorar o monitoramento e a gestão desses órgãos.
Constitui Grupo de Trabalho para revisão, análise e lançamento de IPTU com base nas Declarações Tributárias de Conclusão da Obra (DTCOs) e Certificados de Conclusão Eletrônico emitidos pelos Sistemas de Licenciamento de Construção SLC e SLC-e, a partir do exercício de 2012.
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