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Autoriza o sistema de cobrança de tarifa pré-fixada para o transporte individual de passageiros providos de taxímetro nas categorias comum, comum rádio, especial e luxo; revoga as Portarias que especifica, e dá outras providências.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Define procedimentos para aquisição de materiais e contratação de serviços e obras na Subprefeitura da SÈ.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Comissão de Avaliação dos veículos ou sucatas apreendidos na região administrativa da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme, a serem leiloados.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, referente ao imóvel integrante do patrimônio de aposentado ou pensionista, bem como de beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social e de beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso, criado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, e aprova o aplicativo Sistema de Isenção de Aposentados SIIA.
Tomba o MOSTEIRO de SANTA TERESA de ÁVILA , situado à Avenida Jabaquara nº 244, bairro de Mirandópolis, Subprefeitura da Vila Mariana.
Aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Vila Mariana - CADES Vila Mariana
Tomba, considerando as características de implantação, recuos e respectivas áreas verdes, características arquitetônicas externas e das áreas comuns de acesso, os seguintes edifícios integrantes do CONJUNTO JARDIM ANA ROSA , na Vila Mariana, Subprefeitura da Vila Mariana.
Dispõe sobre os pedidos de concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano do exercício 2014, nos termos dos incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 11.614, de 13 de julho de 1994, e alterações posteriores.
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