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Altera a composição do Grupo para Acompanhamento dos Feitos e Teses de Interesse do Município de São Paulo que envolvam matéria de competência do Departamento Fiscal junto ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Trata de normas e recomendações técnicas para alimentação nos serviços socioassistenciais operados por meio de convênios com SMADS.
ALTERADO
Padroniza os procedimentos e documentos necessários para a elaboração e apreciação das minutas de escritura de doação de área.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a instituição e composição das Comissões de análise de recursos em primeiro e segundo grau às penalidades aplicadas com base nas leis municipais nº 7.329/69, 10.308/87 e 16.279/15 e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão de veículo no alvará de estacionamento para prestação do serviço de transporte individual de passageiros remunerado, providos de taxímetro, e dá outras providências.
Institui o Curso de Taxista no Município de São Paulo e dá outras providências.
Prorroga o prazo para o taxista disponibilizar meios de pagamento eletrônicos ao passageiro.
Estabelece objetivos, diretrizes, estratégias e mecanismos para a implantação da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, define Projeto de Intervenção Urbana para a área da Operação Urbana e autoriza a criação da empresa Bairros do Tamanduateí S/A.
Reorganiza o Grupo Técnico Permanente de Gerenciamento de SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão e dá outras providências.
Aprova o Plano Urbanístico Complementar do Setor Chucri Zaidan da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, nos Distritos de Santo Amara e Itaim Bibi, e altera a Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001.
APROVADO
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