CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. Resultado da Pesquisa

Resultado da Pesquisa

Nova pesquisa
Número de resultados: 81 - 90 de 39034

Ordenar por:

  • Data

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 109 de 30 de Março de 2026

Estabelece diretrizes para as unidades educacionais, de todas as etapas de ensino, sobre assegurar o direito ao cadastro e matrícula de bebês, crianças e demais estudantes independentemente da apresentação da documentação descrita nas Instruções Normativas sobre o tema.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA EMPRESA DE CINEMA AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO - SPCINE Nº 93.003 de 27 de Março de 2026

Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados e institui a Política de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais da Spcine.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 8 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 151.000,00 (Cento e Cinquenta e Um Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.059 de 27 de Março de 2026

Dispõe sobre a reorganização da Casa Civil, do Gabinete do Prefeito, e altera a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.058 de 27 de Março de 2026

Regulamenta, conjuntamente, por afinidade de matérias, a Lei nº 17.884, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Acompanhamento Psicológico às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Município de São Paulo voltado à prestação de acompanhamento psicológico para as mulheres vítimas de violência doméstica, e a Lei nº 18.109, de 3 de maio de 2024, que dispõe sobre a criação do Programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.057 de 27 de Março de 2026

Dispõe sobre a delegação da gestão, regulação e fiscalização da Parceria Público-Privada, na modalidade concessão administrativa, para a reformulação do Terminal Parque Dom Pedro II e serviços correlatos à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP-Regula, nos termos do artigo 3º da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.056 de 27 de Março de 2026

Revoga o Decreto nº 61.426, de 10 de junho de 2022, que criou o Programa Cidade Protetora e o Selo Cidade Protetora, instituindo nova regulamentação sobre o tema.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.055 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 26.014.912,91 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.054 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.768.770,46 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.053 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 359.360,27 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA