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Institui especificações técnicas das sacolas biopláticas reutilizáveis a serem utilizadas pelos estabelecimentos comerciais do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 402/14
Altera a composição da Comissão Disciplinar de Primeiro Grau instituída pela Portaria sob nº 066/03 SMT.GAB.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Permanente de Licitação de compras, obras e serviços.
Constitui Comissão Permanente de Licitação por Pregão CPP, para licitações processadas na modalidade Pregão.
Autoriza o Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM a receber, mediante dação em pagamento, imóveis de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para quitação de débito decorrente de compensação previdenciária, bem como a destiná-los na forma e condições que especifica.
Confere nova disciplina ao Conselho Municipal da Juventude, criado pela Lei n° 14.687, de 12 de fevereiro de 2008, alterando-se a sua denominação para Conselho Municipal dos Direitos da Juventude.
Altera a Comissão Permanente de Ambulantes CPA da Subprefeitura Lapa.
Constitui Comissão Especial de Avaliação para analisar os pedidos de autorização de estudos técnicos e modelagem de projeto de concessão para modernização, restauração, gestão, operação e manutenção do Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho Pacaembu
Determina que órgãos, entidades e equipamentos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo reduzão seu consumo de água em pelo menos 20%.
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