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Revoga o Decreto nº 54.373, de 23 de setembro de 2013.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões do Veto ao Projeto de Lei n° 312/2014
Altera o artigo 2º da Portaria nº 002/2014-SEMPLA.
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas da Administração Pública Municipal – QAA, plano de carreiras, reenquadra cargos e funções do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, institui o respectivo regime de remuneração por subsídio e dá outras providências.
ALTERADO
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Determina que órgãos, entidades e equipamentos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo reduzão, seu consumo de água em pelo menos 20% (vinte por cento) em relação à média de consumo do período de fevereiro/2013 a janeiro/2014.
Disciplina procedimentos relativos às consignações facultativas da Folha de Pagamento da Prefeitura no Município de São Paulo.
Revoga o inciso I do artigo 1º do Decreto nº 51.396, de 7 de abril de 2010.
Denomina o logradouro público que especifica.
Altera o artigo 1° e a ementa do Decreto nº 51.926, de 12 de novembro de 2010.
Dispõe sobre os procedimentos para indicação e contratação de assistentes técnicos credenciados pela Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
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