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Dispõe sobre procedimentos da formalização - solicitação de poda/ remoção/ transporte/ plantio árvores no interior cemitérios municipais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alterar as Portarias 9/SVMA/2008 e 43/SVMA/2006, quanto à composição do Colegiado da Câmara de Compensação Ambiental – CCA.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.173.295,94 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 910.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.647.726,31 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Caracteriza os dados técnicos relativos à Passarela Antonio Fabiano, denominada pela Lei nº 16.111, de 8 de janeiro de 2015.
Fixa os pontos de início e término da Avenida Guarulhos.
Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 52.398, de 7 de junho de 2011, que regulamenta o artigo 5º da Lei nº 15.365, de 25 de março de 2011, o qual dispõe sobre a Gratificação de Comando e sua permanência.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Capão Redondo e de Jardim São Luís, Subprefeituras de Campo Limpo e de M’Boi Mirim, necessários à canalização do Córrego Freitas.
ALTERADO
Dispõe sobre a regularização de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS na forma que especifica, de acordo com o artigo 7º da Lei nº 15.831, de 24 de junho de 2013.
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