DECRETO Nº 56.342, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.173.295,94 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.173.295,94 (cinco milhões e cento e setenta e tres mil e duzentos e noventa e cinco reais e noventa e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.12.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.464,40

16.16.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desport. e Outras 2.830,00

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 29.067,68

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.000,00

16.16.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 115.482,28

16.16.12.368.3010.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 68.619,58

17.10.04.129.3021.3001 Programa Nacional de Apoio à Gestão Adm. e Fiscal - PNAFM

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.739.832,00

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

5.173.295,94

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.20.04.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 200.000,00

16.12.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1.464,40

16.16.12.122.3010.2824 Ações e materiais de apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 73.169,54

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 158.830,00

17.10.04.126.3021.1383 Implantação do PMAT - Programa Mod da Adm Tribut e da Gest Set Soc Bas

44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.739.832,00

5.173.295,94

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2015.