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Concede ao Grupo de Trabalho constituído nos termos da Portaria nº 1.824, de 09/03/15, a dilação de prazo de mais 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação das alterações legais necessárias à adaptação de atos normativos da Secretaria Municipal de Educação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui ferramentas oficiais de acessibilidade da SMPED conforme especifica.
REVOGADO(A)
Constituir a Comissão de Avaliação no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Combate ao Furto de Cabos e Fios Elétricos, criado pela Portaria 09/SES/2014, e dá outras providências.
Alterar a Portaria 203/SEHAB.G/2014 que constituiu Conselho Gestor de ZEIS do Perímetro de Ação Integrada Morro do S4, nos limites das Subprefeituras do Campo Limpo e M´Boi Mirim.
Constituir comissão com a finalidade de auditar todas as mercadorias apreendidas por esta subprefeitura e ainda não retiradas por munícipes no prazo legal, visando a doação as entidades de Assistência Social sem fins lucrativos, devidamente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social COMAS.
Institui o Projeto Academia Estudantil de Letras nas Unidades Educacionais que mantêm o Ensino Fundamental e o Ensino Médio da Rede Municipal de Ensino, define normas e procedimentos para a sua implementação e dá outras providências.
ALTERADO
Implementa política de incentivo e promoção da participação de mulheres nos cursos, debates, simpósios, congressos, painéis, palestras e outros eventos organizados pelo CEJUR.
Cria a Comissão de Análise e Aprovação de Parklet no território da Subprefeitura de Butantã e regulamenta seu funcionamento.
Institui o Conselho da Feira de Artes e Artesanato de São Mateus.
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