PORTARIA 34/15 - SMSP/SP/CT

O SUBPREFEITO DE CIDADE TIRADENTES no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 15.947 de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas – comida de rua;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, § 1º do Decreto nº 55.085 de 06 de maio de 2014, que regulamenta a referida Lei;

RESOLVE:

1 – Constituir a Comissão de Avaliação no âmbito da Subprefeitura de Cidade Tiradentes , com as atribuições descritas na Lei e Decreto citados, para proceder no acompanhamento e deliberações acerca do assunto “COMIDA DE RUA”, assim descrito na legislação pertinente;

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

1. Gina Lo Caspi – RF 743.221.6

2. Guilherme Prendes Borges Higa– RF 725.277.3

3. José Luiz Silva de Senne - RF 808.160.3

4. Aline Aparecida Carvalho – RF 726.866.1 

2 – Fica cancelada Portaria nº 046/SP-CT/2014 publicada no D.O.M de 10/10/2014, referente a comissão de avaliação anterior;

3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.