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Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Carrão, Aricanduva, Vila Matilde e Cidade Líder, Subprefeituras de Aricanduva/Formosa/Carrão, Penha e Itaquera, necessários à implantação do Sistema Viário Leste Itaquera - Trecho 1.
ALTERADO
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessários à canalização do Córrego Cordeiro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar para apuração de fatos ocorridos no âmbito desta Subprefeitura Lapa.
Designa representantes da Secretaria Municipal de Serviços para integrarem a Câmara Técnica de Legislação Urbanística - CTLU.
REVOGADO(A)
Delega competência à Senhora Secretária Adjunta.
Institui Comissões Permanentes de Licitação para atuarem no âmbito da Coordenação de Vigilância em Saúde COVISA.
Designa servidores para integrar a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria do Governo Municipal, para realização de certames licitatórios na modalidade Pregão.
Constitui Grupo de Trabalho destinado a coordenar os serviços de remoção, transporte, velórios, agências e cemitérios, expedição de urnas e artigos suplementares, no período noturno a partir das 18H00 às 6H00, bem como nos finais de semana e feriados.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 888.181,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.037.740,42 de acordo com a Lei nº 16.099/14.
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