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PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 17 de 20 de Agosto de 2015

Estabelece o valor máximo e o período de execução de gastos no âmbito do Programa de Despesas para Aperfeiçoamento dos Integrantes da Carreira de Procurador do Município.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 162 de 20 de Agosto de 2015

Delega competência a servidores, no perfil manual para operacionalizar o sistema CADIN, exclusivamente aos processos atrelados a CRF.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - SDTE Nº 115 de 20 de Agosto de 2015

Delega competência para operacionalização da página Senha Master-Geração e utilização no Cadastro Fundação Paulistana Educação Tecn. e Cultura.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.488 de 20 de Agosto de 2015

Retifica Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa CEP/SMS e revoga Regimento anterior.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 56.347 de 19 de Agosto de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 570.750,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.346 de 19 de Agosto de 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.370.975,33 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

DECRETO Nº 56.345 de 19 de Agosto de 2015

Dispõe sobre denominação de centro de educação infantil.

DECRETO Nº 56.344 de 19 de Agosto de 2015

Dispõe sobre denominação de escola municipal de educação infantil.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 53 de 19 de Agosto de 2015

Constitui, na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, a Comissão Organizadora da Virada Esportiva de 2015.
  • Situação

    DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS - SMRG Nº 31 de 19 de Agosto de 2015

Define, no âmbito dos 32 Conselhos Participativos Municipais, os critérios e requisitos para elaboração das atas, convocações de reuniões, de suas publicações e demais atos a serem publicados no Diário Oficial da Cidade.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA