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Altera a Comissão Permanente de Correição.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o reajustamento dos limites fixados para os Abonos Complementares e para o Abono de Compatibilização devidos aos Profissionais de Educação, bem como das Escalas de Padrões de Vencimentos dos Quadros dos Profissionais de Educação - QPE, na forma que especifica.
Altera para Viaduto Therezinha Zerbini a denominação do Viaduto 31 de Março.
Introduz alterações na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, que consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais
Prorroga o prazo concedido na Resolução 62/AMLURB/2015 que altera a Resolução nº 58/AMLURB/2015 cujo escopo é a regulamentação do cadastro dos operadores do Sistema de Limpeza Urbana do Município e o Controle de Transporte de Resíduos CTR Eletrônico.
REVOGADO(A)
Compõe as comissões permanentes de licitação desta Pasta e seus Departamentos, para todas as modalidades
Altera a Portaria nº 74/14 SVMA, que constitui, em caráter permanente, Comissão para Implantação de Sistemas de Informação na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente CSI
Estende o Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF, instituído pela Lei nº 13.991, de 10 de junho de 2005, para os Centros Educacionais Unificados – CEUs, na forma que especifica.
Institui o Grupo de Trabalho que tratará da organização do evento comemorativo do 40° Aniversário da Escola Municipal de Jardinagem.
Dispõe sobre a regulamentação do compartilhamento de automóveis, conforme Art. 254 da Lei 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor Estratégico do município de São Paulo, e da outras providências
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