PORTARIA 16/15 - PGM

ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL FILHO, Procurador Geral do Município, no uso suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso I, da Lei nº 10.182, de 30 de outubro de 1986 e nos termos do art. 3º, § 1°, do Decreto n° 52.272, de 25 de abril de 2.011, e

CONSIDERANDO a solicitação realizada pela Diretoria do Departamento Fiscal,

RESOLVE

I. Alterar a Comissão Permanente de Correição para substituir a Procuradora Dra. Karina Muller Ramalho, RF 735.751.6.01 pela Dra. Fernanda Vasconcelos Fontes Piccina, RF 753.835.9.01, na qualidade de representante suplente do Departamento Fiscal.

II. Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.