DECRETO Nº 56.341, DE 17 DE AGOSTO DE 2015

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 910.000,00 de acordo com a Lei nº 16.099/14.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.099/14, de 30 de dezembro de 2014, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

48.10.15.451.3022.1464 E2897 - Melhoria de Bairros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 260.000,00

63.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 150.000,00

69.10.15.451.3022.1646 E3722 - Revitalização da Praça Vicente Santos Garrido - Alt. do N. 170 da R. Maestro João Evangelista - V. Industrial

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

910.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

48.10.15.451.3022.1464 E2897 - Melhoria de Bairros

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

59.10.15.451.3022.1576 E3377 - Cobertura da Quadra na Avenida Doutor Sebastião de Medeiros Favela Dezenove - Cidade Dutra - SP-CS

44905100.00 Obras e Instalações 170.000,00

59.10.15.451.3022.1584 E3368 - Colocação de Guias, Sarjetas e Regularização Mecânica na Viela da Rua Rio São Lourenço - Chácara Marieta - SP-CS

44905100.00 Obras e Instalações 90.000,00

69.10.15.451.3022.1644 E3616 - Construção de Praça no Logradouro Público Localizado entre as Ruas Manuel Quirino de Mattos e João Peres Calhamares

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

69.10.15.451.3022.1646 E3722 - Revitalização da Praça Vicente Santos Garrido - Alt. do N. 170 da R. Maestro João Evangelista - V. Industrial

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

87.10.26.572.3009.2178 E3603 - Sinalização e Controle de Tráfico na Região da Zona Leste

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

910.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 17 de agosto de 2015, 462º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Respondendo pelo cargo de Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de agosto de 2015.