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Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial de Estágio Probatório.
Nomeia, para o biênio 2018/2020, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Posto Avançado de Atendimento SF – Descomplica SP São Miguel Paulista, na Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera o Art. 1º da Portaria SF nº 208 de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial para organizar a eleição de representantes titulares na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da Secretaria Municipal da Fazenda.
Dispõe sobre a organização da Administração Pública Municipal Direta, a criação, alteração de denominação e extinção dos órgãos que especifica, bem como a criação e alteração de cargos de provimento em comissão e de funções de confiança.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Define que as ocorrências que demandarem prestação de assistência emergencial no período normal de trabalho serão atendidas pelos servidores da Coordenadoria correspondente à característica da ocorrência.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 203.960,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Dispõe sobre a recomposição das Comissões Temáticas deste Conselho, constituídas por representantes do poder público e da sociedade civil.
Constitui um Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria incumbido de preparar a proposta orçamentária deste Órgão, para o exercício de 2019 e para acompanhamento do Programa de Metas.
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