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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.402.727,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Define, no âmbito do Programa de Recapeamento da Prefeitura do Município de São Paulo, vias públicas que serão priorizadas para a realização dos serviços de que trata o Decreto nº 50.917, de 13 de outubro de 2009.
Aprova alterações nas Cláusulas 1ª, 2ª, 5ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 21ª, 23ª, 24ª e 27ª e inclusão das Cláusulas 31ª, 32ª e 33ª no Contrato Social da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo, constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 52.063, de 30 de dezembro de 2010, de modo a adequá-lo às disposições da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Constitui Grupo de Trabalho para propor melhorias no Sistema de Gerenciamento da Fiscalização – SGF.
Altera a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, estabelecida pelo Decreto nº 47.225/06.
REVOGADO(A)
Altera o “Núcleo Gestor de Resíduos Orgânicos - ROR.”
ALTERADO
Altera o “Núcleo Gestor de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – RSSS.”
Autoriza para a Praça Franklin Roosevelt a realização de eventos de baixo impacto e pequena aglomeração de pessoas.
Altera o Grupo de Planejamento – GP desta Secretaria para elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para 2019.
Dispõe sobre a aprovação do Parecer Técnico 07/CADES/18 elaborado pela Câmara Técnica II – Obras Viárias, Drenagem e Transporte que analisou o Estudo de Impacto Ambiental da Nova Ligação Viária Pirituba-Lapa.
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