PORTARIA 61 /SVMA/2011.

Publica Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo para Termos de Ajustamento de Conduta e Projetos de Recuperação Florestal, de Enriquecimento Florístico, paisagísticos, de Compensação Ambiental, de Arborização Urbana, entre outros que exijam plantio de espécies arbóreas nativas.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio do Ambiente no uso das atribuições que lhe são conferidas, por Lei,

CONSIDERANDO o artigo 1º da Lei 13.646 de 11 de Setembro de 2003,

CONSIDERANDO o objetivo de recuperar e conservar as espécies vegetais nativas do município de São Paulo,

CONSIDERANDO o objetivo de re-estabelecer as relações ecossistêmicas entre as espécies vegetais e a fauna nativa do município, especialmente avifauna, mitigando os efeitos da introdução de espécies vegetais exóticas e sua disseminação pela fauna.

CONSIDERANDO espécies nativas do município de São Paulo aquelas presentes na Portaria que publica a “Lista de Espécies Vasculares Nativas do Município de São Paulo”.

RESOLVE:

1.Publicar a “Lista de Espécies Arbóreas Nativas do Município de São Paulo” pelo Anexo desta portaria para Termos de Ajustamento de Conduta e Projetos de Recuperação Florestal, de Enriquecimento Florístico, paisagísticos, de Compensação Ambiental, de Arborização Urbana, entre outros que exijam, parcial ou integralmente, o plantio de espécies arbóreas nativas.

2.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo, de maio de 2011.

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE