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Designa Comissão Especial de Licitação de SGM/SECOM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana para o perímetro específico do Terminal de Ônibus Princesa Isabel e cria a respectiva Área de Estruturação Local.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.071.330,27 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.549.261,00 de acordo com a Lei nº 16.693/17.
Revoga a Portaria nº 59/SMSP, de 17 de dezembro de 2013, que trata dos procedimentos para apresentação de provas dos comerciantes do "Pátio do Pari - Feirinha da Madrugada" flagrados comercializando produtos falsificados.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar os certames licitatórios, inclusive Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidos pela Prefeitura Regional de Vila Prudente.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a comunicação com o interessado das decisões em processos protocolados no Departamento do Patrimônio-DPH/CONPRESP.
Determina que os lotes da Quadra 308 do Setor Fiscal 052 fazem parte da Zona Centralidade – ZC.
Altera a Ordem Interna SF nº 34, de 05 de maio de 2018 que Dispõe sobre procedimentos referentes a cadastro e tramitação de documento.
Resolve enquadrar a atividade “comércio atacadista de leite e laticínios”, com código CNAE 4631-1/00 como “comércio de abastecimento.”
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